O Governo Federal, por meio da Caixa e do BB, finalizou os pagamentos para os trabalhadores, que têm direito ao PIS/PASEP referentes ao ano base 2020.
Os pagamentos foram realizados pela Caixa Econômica Federal para quem é da iniciativa privada, e pelo Banco do Brasil para os servidores públicos. Para os servidores públicos, a consulta pôde ser realizada pelas plataformas do Banco do Brasil (BB), informando o número de inscrição ou o CPF para liberar a consulta do saldo.
Quem tem direito ao abono salarial?
De acordo com as regras terá direito ao PIS/PASEP em 2022 quem trabalhou pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano de 2020 e recebeu em média até 2 salários mínimos, principal requisito. O governo disse que R$ 19,5 bilhões serão liberados aos trabalhadores.
Veja abaixo outros requisitos para ter o dinheiro depositado:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2020);
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Veja como recorrer se não recebeu o PIS/PASEP
Os trabalhadores que ficaram sem o pagamento, mas acreditam ter o direito, precisam entrar com um recurso. Para isso, deverá enviar um e-mail para o governo federal, por meio do endereço eletrônico: trabalho.uf@economia.gov.br (colocando nos dígitos UF as letras da sigla do estado de domicílio, por ex.: trabalho.sp@economia.gov.br).
No e-mail, o cidadão deverá apresentar seus dados de identificação pessoal, anexe os comprovantes de trabalho, como fotografias da sua CLT e sinalize que deseja ser contemplado com o abono.
O ministério da economia ressaltou que antes de entrar com o recurso, o cidadão dever certificar se o valor não foi creditado em suas contas bancárias.
Como fazer a consulta?
De acordo com as regras, a consulta do benefício pode ser feita por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pelo telefone 158 ou ainda pelo Caixa Tem.
