PIS/PASEP: Qual o valor do benefício com aumento do salário mínimo?

O Governo federal propôs novo salário mínimo de R$ 1.169 para 2022, cujo valor está na proposta de orçamento anual, que foi enviada ao congresso na última terça-feira (31). O novo salário mínimo ainda pode sofrer revisões de acordo com a inflação acumulada no Brasil.

De acordo com as regras, o valor do salário mínimo está atrelado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A previsão inicial era a de que o reajuste ficasse em 7%. Contudo, o valor proposto corresponde a um aumento de 6,20%.

Atualmente, os cidadãos contam com salário mínimo de R$ 1.100, e se o aumento for aprovado para 2022, haverá um acréscimo de R$ 69.

Benefícios

A elevação do salário mínimo impacta diretamente no valor dos benefícios pagos pelo Estado, pois praticamente todos os auxílios do INSS são medidos pelo salário mínimo.

O abono salarial do PIS/PASEP varia de acordo com o valor do salário mínimo e deverá ter reajuste.

Veja abaixo como ficará o PIS em 2022:

  • 1 mês trabalhado: R$ 97.41;
  • 2 meses trabalhados: R$ 194.83;
  • 3 meses trabalhados: R$ 292.25;
  • 4 meses trabalhados: R$ 389.66;
  • 5 meses trabalhados: R$ 487.08;
  • 6 meses trabalhados: R$ 584.50;
  • 7 meses trabalhados: R$ 581.91;
  • 8 meses trabalhados: R$ 779.33;
  • 9 meses trabalhados: R$ 876.75;
  • 10 meses trabalhados: R$ 974.16;
  • 11 meses trabalhados: R$ 1.071.58;
  • 12 meses trabalhados: R$ 1.169.

O que é o Abono Salarial (PIS/PASEP)?

O abono foi instituído pela Lei nº 7.998/90 e equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo. O benefício é pago aos trabalhadores, conforme os requisitos previstos na lei. O pagamento é realizado de acordo com o calendário anual estabelecido pelo Codefat.

A Caixa é responsável pelo pagamento do abono salarial aos trabalhadores cadastrados no PIS, vinculados a empresas privadas.

Os trabalhadores do setor público têm inscrição no Pasep e recebem pelo Banco do Brasil.

Quem tem direito ao PIS?

De acordo com as regras, para ter direito, o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)/eSocial.

Quando é o próximo pagamento do PIS?

De acordo com as regras, os valores do pagamento do abono salarial foram pagos de junho a julho entre dois anos. Contudo, a partir de 2022, passarão a ser pagos de janeiro a dezembro de cada exercício. Portanto o calendário 2022, ano-base 2020, terá início previsto para o mês de janeiro de 2022.

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