PIS/PASEP Retroativo: Veja como consultar e receber o benefício

O PIS/Pasep retroativo está relacionado aos anos-base de 2019 e 2020, sendo que o pagamento é destinado a quem cumpriu com os requisitos nestes anos.

Se por acaso, por algum motivo, o trabalhador não recebeu o abono salarial, agora terá mais uma oportunidade de ter acesso ao valor.

De acordo com as regras, embora os anos trabalhados tenham sido 2019 e 2020, a quantia a ser paga corresponde ao salário mínimo de 2022. Ou seja, o máximo a ser recebido é de R$ 1.212, que quando somados chegam a R$ 2.424. Mas este é o limite, pode ser que o valor seja inferior.

Quem paga o Abono PIS/Pasep?

Os trabalhadores que possuem carteira assinada recebem o abono salarial PIS na Caixa Econômica Federal. Os servidores públicos recebem o abono salarial Pasep por meio do Banco do Brasil.

De acordo com as regras, o Governo Federal e o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) são os responsáveis por decidir quando será liberado o calendário.

Critérios para receber o PIS/Pasep

Veja abaixo os critérios de acordo com a legislação vigente:

  • Estar cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido até dois salários mínimos mensais em 2020;
  • Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias (consecutivos ou não) em 2020;
  • Ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.

Quem tem direito ao abono salarial?

De acordo com as regras, veja quem tem direito:

  • Trabalhar com carteira assinada durante pelo menos 30 dias no ano anterior ao benefício;
  • Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Recebeu até dois salários-mínimos por mês, em média. Caso não tenha trabalhado o ano inteiro, o cálculo é feito de forma proporcional;
  • Ter seus dados informados pelo seu empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Como fazer a consulta?

O trabalhador poderá fazer a consulta pelo aplicativo Caixa Tem em relação ao valor do abono salarial PIS/Pasep.

A consulta do benefício pode ser feita ainda por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e também pelo telefone 158.

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