Está em discussão pela Câmara dos Deputados, o novo Projeto de Lei, que tem por finalidade acabar com a obrigatoriedade do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fazer a prestação da comprovação da vida junto ao órgão.
A medida diz respeito ao Projeto de Lei 2696/21 e tem como autoria o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). A proposta em questão altera a Lei Orgânica da Seguridade Social, no qual o deputado lembra que o INSS já tem acesso aos dados do cidadão, em especial aos dos cartórios de registro civil e das limitações de locomoção e acesso de idosos.
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Para Pompeo de Matos o objetivo será “diminuir as ações burocráticas, como a comprovação de vida, parece atitude mais prudente se consideramos inclusive a maior vulnerabilidade de saúde dessas pessoas, na grande maioria idosos”.
Ainda de acordo com o informado pelo deputado, não é exagero dizer que a prova de vida acaba se tornando um drama para boa parte dos segurados da Previdência e de regimes próprios de previdência. Além disso, Pompeo informou ainda que a legislação definiu que a comprovação da prova de vida cabe as instituições financeiras.
Para finalizar ele ressaltou que “quando precisam fazer a comprovação de vida, os idosos são submetidos a longas filas, aglomerações, gente sem máscara, riscos de contrair o novo coronavírus, pedintes e golpistas em portarias das agências financeiras, considerando que a grande maioria de aposentados no Brasil são pessoas simples sem acesso expressivo às tecnologias de aplicativos de internet”.
Passos do Projeto de Lei
Atualmente o Projeto de Lei está em caráter conclusivo e aguarda aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família. Posteriormente o texto será encaminhado para a Constituição e Justiça e de Cidadania, para estar aprovado de fato na Câmara dos Deputados.
Como a medida se trata de um Projeto de Lei, após aprovação pela Câmara dos Deputados o texto seguirá para aprovação do Senado Federal, porque todo Projeto de Lei precisa passar pela aprovação das duas casas do Congresso, sendo elas a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Após aprovação do Senado, o texto estará oficialmente aprovado e seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que poderá liberar ou vetar a medida.
