De acordo com a legislação brasileira, as pessoas incluídas no espectro do autismo têm direito a uma série benefícios especiais do INSS.
O Transtorno de Espectro Autista (TEA), é uma condição cujos sintomas variam de acordo com sua intensidade, ou seja, apresenta diferentes graus de funcionalidade.
Contudo, dentre os diversos sintomas, a pessoa autista costuma ter um déficit na comunicação social, interesses fixos, e hiper ou hipossensibilidade a estímulos sensoriais.
Diante disso, o portador de autismo está incluído no grupo de pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. Sendo que por lei, a condição concede o direito a tratamentos, medicamentos, educação, trabalho e a benefícios especiais.
A legislação atual tem por objetivo garantir a proteção previdenciária e/ou assistencial para cidadãos enquadrados no espectro, dado que estes muitas vezes não vivem em plena e efetiva igualdade com os demais integrantes da sociedade.
Benefícios que podem ser recebidos pelo portador de autismo
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pode conceder a pessoa autista, os benefícios abaixo relacionados:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas);
- Benefício por incapacidade temporária (antigo Auxílio-doença);
- Aposentadoria da pessoa com deficiência;
- Aposentadoria por incapacidade permanente;
Importante ressaltar que cada um dos benefícios listados acima, possuem suas próprias regras de concessão, ou seja, para possuir o direito aos proventos é preciso que a pessoa se enquadre em determinadas condições. Veja abaixo os requisitos exigidos em cada um deles no decorrer do artigo.
BPC/Loas
O BPC diz respeito a um benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.212), destinado a idosos com idade igual ou superior a 65 anos, ou a pessoas com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Cabe enfatizar que neste segundo caso não é exigido uma idade mínima.
Para ter direito aos repasses do benefício, a pessoa deve se enquadrar nos requisitos:
- Estar devidamente inscrita no Cadastro Único (Cadúnico);
- Possuir renda mensal de até um quarto do salário mínimo por pessoa;
- Comprovar a deficiência junto a perícia médica do INSS
- Ser brasileiro nato ou português naturalizado.
O BPC é um benefício de caráter assistencial e não previdenciário. Desta maneira, é possível solicitar o provento sem a necessidade de possuir contribuições junto ao INSS.
Benefício por incapacidade temporária (Auxílio-doença)
No caso do auxílio-doença, recebe este benefício, quem está incapacitado temporariamente de exercer suas funções de trabalho, em decorrência de um acidente ou doença.
Para ter direito ao auxílio é preciso que a pessoa atenda às seguintes regras de concessão:
- Possuir qualidade de segurado (estar contribuindo com o INSS ou em período de graça);
- Estar afastado por 15 dias do trabalho, nos últimos 60 dias;
- Comprovar ser portador de autismo junto à perícia médica do INSS;
- Atender a carência mínima de 12 contribuições mensais.
Esse benefício é destinado à quem não está capacitado a trabalhar por um determinado tempo, caso a incapacidade seja considerada permanente, o segurado poderá se aposentar.
Aposentadoria por incapacidade permanente
A aposentadoria por invalidez ou por incapacidade permanente, é destinada a pessoas que ficaram incapacitadas permanentemente, como o nomo já sugere, para exercer sua atividade de trabalho. Isto pode ocorrer, em virtude de um acidente ou doença.
Para receber a aposentadoria por invalidez é preciso atender aos seguintes requisitos abaixo:
- Possuir qualidade de segurado;
- Possuir incapacidade permanente para o trabalho;
- Cumprir com a carência mínima de 12 meses de contribuição;
- Comprovar a incapacidade permanente através da perícia médica realizada pelo órgão.
Aposentadoria da pessoa com deficiência
O portador de autismo pode se aposentar, por meio das condições especiais referentes à pessoa com deficiência. Neste caso, há dois grupos de regras, de modo que o segurado pode receber o benefício pela idade ou pelo tempo de contribuição.
No caso da regra por idade é preciso possuir 57 anos (no caso de mulheres) ou 60 anos (no caso dos homens). Para ambos os casos a pessoa deve possuir o mínimo de 15 anos de recolhimento junto à previdência (180 contribuições mensais).
Na aposentadoria por tempo de contribuição, o período exigido será variado conforme o grau da deficiência. Confira abaixo:
