O Senador Paim solicitou a aprovação de um PL (Projeto de Lei) que permitiria a aposentados e aposentados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) receber o 14º salário de emergência por conta da nova pandemia do coronavírus.
- Décimo quarto salário do INSS: Quem poderá receber?
- Familiares e vítimas de covid-19 podem pedir benefício do INSS
É O PL 3.657 / 2020, que é uma iniciativa popular aceita pelos senadores. O texto é direcionado a 80% dos segurados do INSS que ganham até um salário mínimo mensal e claramente precisam de recursos para seu sustento durante essa crise econômica provocada pela pandemia.
A razão é que o governo deve pagar o décimo terceiro de maneira adiantada, para ajudar os aposentados no momento mais crítico da pandemia. Agora, eles não terão salário adicional em dezembro.
O senador disse que o pagamento do 14º salário injetará recursos na economia, além de ajudar os aposentados (grupo de pessoas com alto risco de desenvolver coronavírus. Foi mencionado pelo Senador, que 64% dos municípios brasileiros contam com a renda de beneficiários do INSS.
Após a aprovação do Projeto de Lei, serão estes os beneficiários que terão direito:
- aposentadoria
- pensão
- auxílio-doença
- auxílio-reclusão
- auxílio-acidente
E quem não terá direito a receber o 14º salário pago como auxílio?
Quem recebe benefício contínuo (BPC), pensão mensal vitalícia, renda mensal vitalícia, abono de família e assistência a idosos e deficientes, previdência social do trabalhador rural, auxílio-acidente de trabalho, auxílio-permanência, agência de emprego Benefícios para empregados aposentados.
Ementa do Projeto
Insere o § 2º no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º, para dobrar, no ano de 2020, o abono anual dos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social.
Explicação da Ementa:
Em 2020, o abono anual dos segurados e dependentes do RGPS será duplicado, e o 14º salário será definido na prática para o pagamento de quem recebe auxílio-doença, auxílio acidente ou aposentadoria, auxílio morte ou auxílio reclusão.
Possibilidade de abono extra de R$2000,00
Durante um desastre público (pandemia e desastres naturais, por exemplo), aposentados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), pensionistas e BPC (Benefícios de Pagamento Contínuo) podem receber um adicional de 2.000 reais. O motivo é que o grupo não recebeu nenhum benefício para auxílio econômico na pandemia.
A Recomendação Legislativa nº 15/2020 proposta por Jefferson Brand Leon (BA) foi analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
Quem é elegível?
O objetivo é beneficiar os segurados que recebem no máximo 3 salários mínimos. A aprovação dessa medida ajudará um grupo de pessoas prejudicadas por não poderem receber assistência emergencial devido a alguma transferência de renda ou benefícios de aposentadoria. Você pode acompanhar os procedimentos relacionados ao projeto no site do Senado.
Razão da proposta
O texto do SUG visa pagar um adicional de 2 mil reais para as pessoas que se aposentaram, recebem auxílio ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) da INSS. A ideia é conceder esse benefício até o final do decreto que determina o estado de calamidade pública (a previsão de término do estado de calamidade é o dia 31 de dezembro de 2020).
A provisão estimada para o novo projeto é de R $ 1.045
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e representantes de outros partidos políticos aprovaram o Projeto de Lei nº 4644/20, e apresentaram outra proposta de subsídio emergencial na Câmara.
Nesse caso, pagará à vista 1.045 reais aos trabalhadores regulares que atenderem às condições estabelecidas, aposentados e aposentados do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), BPC (Benefício de Prestação Continuada) e RMV. (Renda mensal vitalícia).
Acompanhe o andamento e a situação do projeto de lei visitando o site da Câmara dos Deputados.
