Governo muda regras do INSS e dispensa a Prova de Vida presencial

O número de aproximadamente 36 milhões de aposentados, pensionistas e demais titulares de benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) não vão mais precisar fazer a Prova de Vida de forma presencial. Quem anunciou essa novidade foi o próprio presidente do INSS, José Carlos Oliveira.

O anúncio foi feito na última quarta-feira, dia 2 de fevereiro de 2022, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto. Na mesma ocasião, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma portaria com as novas regras do instituto para o procedimento da prova de vida.

A partir de então, com as novas regras, a prova de vida vai ser feita pelo próprio governo. Para isso, o governo vai consultar as bases de dados públicas e privadas para descobrir se a pessoa que é atendida financeiramente pelo INSS está viva.

Nas palavras do presidente José Carlos Oliveira (INSS):

A partir de agora, a obrigação de fazer a prova de vida é nossa, do INSS. Como faremos? Com todas as bases de dados de todos os órgãos do governo. Nós faremos a busca nessas bases, tanto no governo federal, estadual e municipal, e também nas entidades privadas

Além disso, José Carlos Oliveira fez questão de esclarecer que o objetivo original da Prova de Vida, que é de combater fraudes nos pagamentos dos benefícios do INSS, continua sendo a prioridade desse tipo de procedimento, que a partir de agora, terá um caráter ainda mais fiscalizatório.

Nova Prova de Vida – Como vai funcionar?

Para tornar essa mudança viável, o Governo Federal consultará, dentre outras bases de dados, as seguintes plataformas:

  • Banco de Dados do Registro de Identidade Civil (RG)
  • Cadastro de Passaportes
  • Banco de Dados do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, em especial os registros de quem votou nas últimas eleições

Sobre esse assunto, o presidente do INSS declarou o seguinte:

Se caso, nós não encontrarmos um movimento do cidadão em alguma dessas bases de dados, mesmo assim o cidadão não vai precisar sair de casa para fazer a prova de vida. O INSS proverá meios, com parcerias que faremos, para que essa entidade parceira vá até à residência dele e faça a captura biométrica na porta do segurado

Essa é uma nova regra que vai entrar em vigor somente depois que a nova portaria vier a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), o que tem previsão de acontecer ainda nessa semana.

Dessa forma, o INSS tem até o dia 31 de dezembro de 2022 para implementar as mudanças que são necessárias para fazer esse novo formato da Prova de Vida valer na prática.

Portanto, até que seja definida uma data específica para a validade das novas regras do INSS, o bloqueio dos pagamentos por conta da falta da Prova de Vida continua suspenso, confirmou o Governo.

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