O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, divulgou as novas regras que tratam do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), incluindo a possibilidade de o trabalhador retirar todo o saldo de sua conta, em caso de demissão sem justa causa.
Marinho disse em entrevista ao SBT News, que, a partir do mês de março, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário poderá fazer o saque-rescisão de forma imediata, em caso de demissão sem justa causa e sem ter de esperar por dois anos para voltar à regra antiga, que é o prazo de espera instituído pelo governo anterior.
A novidade valerá ainda para quem fez empréstimo em banco, dando essa parcela de FGTS como garantia de pagamento, mas respeitando os contratos já firmados.
Saque-aniversário não terminará por enquanto
Marinho admitiu ainda que não há possibilidade de o saque-aniversário acabar imediatamente, uma vez que será necessário fazer mudanças na lei. Dessa maneira, a modalidade terá alterações em suas regras que contam com o apoio do Conselho Curador do FGTS.
Confira abaixo o calendário do saque aniversário FGTS em 2023:
- Nascidos em Janeiro – saque disponível de 02 de janeiro a 31 de março;
- Nascidos em Fevereiro – saque disponível de 1º de fevereiro a 28 de abril;
- Nascidos em Março – saque disponível de 1º de março a 31 de maio;
- Nascidos em Abril – saque disponível de 03 de abril a 30 de junho;
- Nascidos em Maio – saque disponível de 02 de maio a 28 de julho;
- Nascidos em Junho – saque disponível de 1º de junho a 31 de agosto;
- Nascidos em Julho – saque disponível de 03 de julho a 29 de setembro;
- Nascidos em Agosto – saque disponível de 1º de agosto a 31 de outubro;
- Nascidos em Setembro – saque disponível de 1º de setembro a 30 de novembro;
- Nascidos em Outubro – saque disponível de 02 de outubro a 29 de dezembro;
- Nascidos em Novembro – saque disponível de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2024;
- Nascidos em Dezembro – saque disponível de 1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2024.
Como aderir ao saque-aniversário?
De acordo com as regras, é possível aderir a essa modalidade de maneira presencial ou online, por meio dos seguintes canais:
- Aplicativo do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS;
- Site fgts.caixa.gov.br;
- Internet banking da CAIXA; ou
- Nas agências da Caixa Econômica Federal.
De acordo com as regras em vigor, ao optar pelo saque-aniversário o trabalhador continua tendo direito ao saque do FGTS nas modalidades previstas na legislação, como aposentadoria, aquisição de moradia, entre outros.
