De acordo com a legislação, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício que é pago pelo empregador, ao trabalhador, que possui carteira assinada, de acordo com a Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT).
A partir de 2023, o trabalhador poderá usar os valores futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de casas populares, conforme portaria, que autoriza o uso de tais recursos para pagar prestações do Programa Casa Verde e Amarela.
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Quanto tempo preciso trabalhar para receber?
Os trabalhadores se perguntam por quanto tempo é necessário trabalhar para conseguir receber o FGTS, mas, de acordo com a Lei, não é necessário um prazo mínimo ou máximo para ter direito ao saque do benefício.
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Para o da demissão sem justa causa, o trabalhador passa a ter direito de receber assim que o contrato de trabalho é rescindido.
Importante lembrar ainda que existe outra opção para o saque-rescisão que ocorre quando o trabalhador é demitido sem justa causa, que é o conhecido saque-aniversário, que é uma modalidade que permite aos trabalhadores sacarem anualmente uma parte do saldo do Fundo de Garantia.
O saque-aniversário é uma modalidade opcional, na qual o trabalhador deverá decidir entre sacar todos os anos uma parte do FGTS, ou sacar de uma vez o saldo da conta ativa ao ser demitido sem justa causa.
Como consultar o saldo de contas do FGTS
O trabalhador poderá realizar consultas via aplicativo do FGTS. Por meio do app é possível consultar o saldo individual de todas as contas vinculadas a contratos de trabalho extintos e atuais do trabalhador.
- Faça o download do aplicativo oficial do FGTS para telefones Android;
- Baixe o aplicativo oficial do FGTS para celulares com sistema iOS (iPhone);
- O aplicativo permite alternar entre a principal forma de saque, trocando a modalidade de rescisão pelo saque aniversário, ou pedir outro tipo de saque em situação prevista pela lei.
O app do FGTS oferece ainda a opção de simular o empréstimo para os optantes do saque aniversário, com a antecipação de até três parcelas. O saque dos valores de FGTS poderá ser feito por meio digital com o uso do aplicativo Caixa Tem.
Outra forma de saber o saldo das contas FGTS é por telefone, ligando para os números 4004 0104 (Capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (Demais regiões).
