FGTS: como realizar o saque total em 2021

Em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus, a equipe econômica do governo federal comunicou oficialmente a liberação do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS.

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Isto é, depois do decreto de estado de calamidade pública, que foi feito no começo de 2020, como medida de urgência, os brasileiros que possuíam contas ativas ou inativas conseguiram recuperar esses valores acumulados no FGTS, sem que tivesse a necessidade de demissão.

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Essa tática possuía como principal objetivo, auxiliar a população no enfrentamento da pandemia, e impulsionar o comércio, fazendo com que a economia não entrasse em colapso, movimentando os negócios e estimulando os cidadãos a permanecer fazendo compras.

Todavia, os valores para saque do fundo foram restritos a 1 salário mínimo, ou seja, essa quantia não deve exceder o valor vigente do mínimo nacional, ainda que o cidadão tenha muito mais dinheiro acumulado em conta, ativa ou inativa.

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O que muitas pessoas não compreendem, é que, também é viável efetuar o saque do FGTS no valor integral.

O que é o FGTS?

Desenvolvido pelo Governo Federal objetivando que o trabalhador pudesse conseguir uma reserva de dinheiro, o Fundo de Garantia tinha como finalidade promover o amparo ao cidadão em um momento de necessidade, como, por desemprego.

É como se fosse comparado a poupança forçada, em que, apenas em ocasiões especiais é permitido o resgate do valor acumulado.

O dinheiro que é depositado mensalmente equivale a 8% do salário que o trabalhador recebe, e quem efetua do pagamento é a empresa em que o cidadão exerce suas atividades.

Nos casos em que a pessoa é demitida sem que tenha uma causa justa, ela detém o direito de solicitar o resgate do fundo no valor integral que correspondente a conta aberta pelo último empregador que promoveu a demissão. Essa conta é chamada de conta ativa.

As contas que foram abertas por empresas anteriores são chamadas de contas inativas.

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Quais as formas de saque do FGTS?

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No momento em que os cidadãos possuem um valor residual nas contas ativas, ou seja, valores depositados pelos empregadores atuais, ou ainda, contas inativas, cujo pagamento foi feito por empregadores anteriores, estão autorizados a procederem com o resgate do valor máximo de R$1.100,00, valor corrigido de acordo com o salário mínimo vigente em 2021.

Quando o trabalhador possui mais de uma conta do FGTS, o saque segue atendendo o valor do mínimo nacional, e a retirada pode ser feita a partir das contas de outros contratos de trabalho que já terminaram, iniciando pelo saldo menor.

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Saque aniversário do FGTS

O Governo criou ainda, a modalidade de saque-aniversário, que permite que os cidadãos possam efetuar um saque anual de um valor do dinheiro do fundo.

Para aqueles trabalhadores que escolheram o saque-aniversário, perdem o direito de saque do valor total dos depósitos em conta ativa, nos casos de demissão.

Entretanto, o que permanece é a multa de rescisão do contrato que é de 40% sobre todos os depósitos feitos pelo último empregador, nos casos em que o cidadão foi desligado sem justa causa.

Percentuais do saque aniversário

As alíquotas são a porcentagem que o cidadão poderá retirar do seu dinheiro, dependendo do valor que totalizou.

Saque Rescisão

Desenvolvido com o objetivo de proteger os trabalhadores que, por algum motivo injustificado, forem demitidos do trabalho, essa modalidade de saque do FGTS permite ao trabalhador fazer o resgate dos valores totais da conta ativa.

Outras situações

Também existem as condições específicas que permitem ao cidadão efetuar o saque do valor acumulado no fundo, que são elas:

• Aposentadoria;
• Compra da casa própria;
• Demissão sem justa causa;
• Rescisão por acordo;
• Mais de 3 anos sem assinar carteira;
• Morte do patrão e fechamento da empresa;
• Término do contrato de trabalhador temporário;
• Ter idade igual ou superior a 70 anos; e
• Doenças graves (como Aids ou câncer).

Para que o trabalhador consiga solicitar o saque dos valores, é necessário que envie a documentação específica de acordo com cada caso, diretamente no aplicativo do FGTS.

Após esse procedimento, basta indicar a conta que quer receber os valores acumulados e aguardar 5 dias úteis.