O oferecimento do empréstimo consignado consignado por meio do programa Auxílio Brasil vem sendo criticado por alguns especialistas no assunto, e até mesmo por algumas entidades. Nesse sentido, o que especialistas e entidades defendem é que esta é uma medida perigosa. Isso por que os recursos financeiros do programa de distribuição de renda são geralmente usados para as despesas básicas de sobrevivência. No entanto, com o empréstimo, o cidadão pode ter até 40% do benefício social descontado antes mesmo do pagamento. É assim que funciona.
Como contraponto, o atual ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, declarou que, em muitas vezes, os beneficiários do programa Auxílio Brasil recorriam a agiotas, sem ter a proteção dos órgãos de defesa do consumidor. A partir de agora, de acordo com o ministro, essas pessoas terão acesso a um crédito formal com todos os direitos inclusos.
Nas palavras do ministro: “O propósito é esse, de democratização do acesso ao crédito formal, e com proteção. Quando essas pessoas recorrem ao mercado informal, na mão de agiotas, não há um sistema de proteção de defesa do consumidor“.
O atual presidente do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Erik Figueiredo, que também estava na mesma entrevista coletiva que o ministro Ronaldo Bento, afirmou que, ao ter acesso a este microcrédito, uma das alternativas para os beneficiários do Auxílio Brasil é empreender. Especialmente, de acordo com Figueiredo, aquelas pessoas que já se dedicavam para uma atividade informal.
Nas palavras do presidente do IPEA: “Isso pode ser efetivo para a superação da pobreza, caso já tenha negócio pregresso“.
Além disso, o ministro da Cidadania lembrou ainda que os beneficiários do programa Auxílio Brasil podem se tornar Microempreendedores Individuais (MEI’s) sem perder o dinheiro do auxílio todo mês.
Auxílio Brasil de R$ 600 reais em 2023?
Perguntado sobre a possibilidade de manutenção do valor mínimo do Auxílio Brasil na quantia de R$ 600 reais por mês, o ministro Bento disse que essa é a prioridade do Governo Federal no presente momento.
Por meio da legislação, o valor mínimo do Auxílio Brasil é de R$ 400 reais por mês. Porém, uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aumentou em R$ 200 reais o valor do benefício até o final do mês de dezembro. Ou seja, até o final do ano, o valor do benefício social irá se manter em R$ 600 reais por mês.
