O Ministério da Cidadania prorrogou os prazos referentes à atualização de dados das famílias inscritas no cadastro único, beneficiárias do Auxílio Brasil, de acordo com a Instrução Normativa nº 17, publicada no Diário Oficial da União.
Veja abaixo quem poderá se inscrever no Cad Único
De acordo com as regras, as pessoas que podem realizar sua inscrição no Cadastro Único são:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos;
- Famílias com renda maior que três salários mínimos, com cadastramento vinculado à inclusão em programas sociais do governo;
- Pessoas que moram sozinhas – constituem as chamadas famílias unipessoais;
- Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família.
Em março de 2022, foi criado um aplicativo para o Cadastro Único, por meio desse canal é possível fazer um pré-cadastro para aqueles que ainda não são cadastrados e, de fato, desejam se cadastrar.
O cadastro é basicamente o primeiro passo para sua família poder ser inclusa no Cadastro Único, mas ainda se faz necessário comparecer a um posto de atendimento, em seu município no prazo de 120 dias, para poder conformar e complementar os dados da família.
Após a realização do pré-cadastro, é necessário que leve seu CPF ou título de eleitor e também apresente pelo menos um documento dos listados abaixo para cada pessoa da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade – RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena
Calendário de atualização de cadastro do Cadúnico
O Ministério da Cidadania em fevereiro iniciou os procedimentos de averiguação e revisão cadastral (AVE/REV 2022) para as famílias que estão inscritas no Cadúnico.
Averiguação Cadastral
- Para as famílias em Averiguação Cadastral ou convocadas para a Focalização do Auxílio Brasil, o prazo para atualização terminou em 10 de junho.
- Os beneficiários selecionados para fazer a Revisão Cadastral do Cadúnico o período de atualização das informações terminaria nesta sexta-feira, 15 de julho.
Novos prazos de atualização cadastral do Cadúnico:
- Famílias em Averiguação Cadastral ou Focalização do PAB: prazo será até 12 de agosto;
- Famílias em Revisão Cadastral: prazo será até 14 de outubro;
De acordo com a Pasta, os processos estão em andamento desde fevereiro e englobam 8 milhões de famílias.
Revisão Cadastral
De acordo com as regras, a revisão cadastral consiste na solicitação à família para atualizar os registros do Cadastro Único, “caso esteja há mais de dois anos sem nenhuma alteração ou apresente dados novos na renda, situação de trabalho, endereço ou composição familiar”.
A averiguação cadastral verifica as informações do CadÚnico, tendo por base informações contidas em outros registros administrativos federais, e se houver inconsistências após o cruzamento de dados, a família deverá comprovar que cumpre os critérios de elegibilidade ao Auxílio Brasil.
As famílias inscritas no Cadastro Único deverão atualizar os dados a cada dois anos, ou no caso de haver alguma alteração. Aqueles que forem convocados para averiguação e revisão de dados devem comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município.
