Os processos estão em andamento desde o mês de fevereiro e englobam aproximadamente 8 milhões de famílias, que deverão fazer a referida revisão.
Alteração Cad Único
A principal mudança que foi proposta em 2022, no CadÚnico, é com relação aos critérios de renda para entrar ou sair do cadastro. Os dois principais critérios são:
- Ter renda per capita familiar de até meio salário mínimo: em 2022, esse valor passa a ser de R$ 606.
- Ter renda familiar total de até três salários mínimos: em 2022, o valor passa a ser de R$ 3.636.
As famílias que atendem a tais critérios podem pedir a inclusão no CadÚnico e serão mantidas nele, para recebimento de benefícios do governo. Mas pessoas em outras situações também podem entrar no CadÚnico. Confira abaixo:
- Pessoas em situação de rua (seja sozinha ou em família);
- Pessoas que não atendam aos critérios de renda, nem estejam em situação de rua, mas que necessitam de cadastramento para recebimento de auxílios específicos.
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De acordo com o MC, a Revisão Cadastral consiste em solicitar à família a atualização dos registros do Cadastro Único, se ela estiver há mais de 2 anos sem nenhuma alteração.
Conforme as regras vigentes, as famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada 2 anos; ou sempre que houver alguma alteração. Quem for convocado para averiguação e revisão de dados deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município.
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A atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados, além de garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias.
Os programas sociais Auxílio Brasil, BPC (Benefício de Prestação Continuada), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias tenham a concessão dos benefícios.
Por causa dos impactos da pandemia da covid-19, o Ministério da Cidadania escalonou o processo de revisão cadastral. Em 2022, apenas as famílias com cadastros que foram atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único. Beneficiários que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.
Veja como consultar e atualizar seus dados
Os beneficiários podem fazer a verificação de seus dados, por meio do aplicativo do CadÚnico, disponível para download na página Gov.br. Se não houver alteração das informações prestadas na última entrevista, a família beneficiária poderá também fazer a confirmação dos dados pelo aplicativo do Cadastro Único. Porém, se for preciso modificar alguma informação, é necessário comparecer a um posto de cadastramento para uma nova entrevista de atualização cadastral.
A consulta pode ser realizada ainda por meio da versão web. Serão disponibilizados os dados de identificação do Responsável pela Unidade Familiar, os dados da família e de seus membros.
Na Consulta Simples, o usuário não precisa realizar o login Gov.br, mas deve informar dados de identificação como nome completo, data de nascimento, nome da mãe e UF/município onde está cadastrado, da forma como estão registrados no Cadastro Único, para que o cadastro seja encontrado na base de dados do governo federal. No acesso sem login, o cidadão poderá ter acesso à consulta simplificada de seu cadastro, à emissão e validação de Comprovante de Cadastro e à busca por postos de Atendimento do Cadastro Único.
Como criar uma conta Gov.Br?
Veja abaixo os passos para criação de sua conta:
- Acesse o portal Gov.br ou baixe o app Gov.br e clique em “Criar conta gov.br”;
- Caso possua CNH ou biometria facial cadastrada na Justiça Eleitoral faça o reconhecimento facial pelo aplicativo;
- Se não for o seu caso, crie a conta respondendo um breve questionário e será criada uma conta nível Bronze;
- Outra forma para criar a conta Gov.br é por meio do acesso em um dos bancos credenciados. Nesse caso, a conta já será nível Ouro ou Prata.