A Medida Provisória (MP) 1.061, de 2021, que regulamenta o Auxílio Brasil foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional na última segunda-feira, 2 de agosto. A proposta inclui uma série de benefícios complementares, entre eles, o Alimenta Brasil.
De acordo com informações do ministro da Cidadania, João Roma, o Alimenta Brasil foi criado com o objetivo de incentivar pequenos agricultores e produtores familiares a comercializarem a produção agrícola deles diretamente ao Governo Federal.
A referida transação seria capaz de assegurar a aquisição de uma renda mínima, possivelmente regular, para os envolvidos.
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O Alimenta Brasil será o substituto do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Portanto, ainda não foram evidenciadas nenhuma característica capaz de distinguir ambos os programas
Todos os alimentos que forem adquiridos pelo Governo Federal serão doados à rede socioassistencial, e dessa forma, as famílias em situação de vulnerabilidade social terão oportunidade de acesso a alimentos de qualidade.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural
Na situação dos agricultores caracterizados na condição de extrema pobreza também serão regidos pelo programa Auxílio Inclusão Produtiva Rural, que será viabilizado durante 36 meses.
Objetivo Alimenta Brasil
De acordo com a proposta do governo, o objetivo geral do Alimenta Brasil é, além de garantir a segurança alimentar, estimular a agricultura familiar mediante a inclusão econômica e social, bem como o acesso à alimentação para cidadãos em situação de vulnerabilidade social que lutam contra a incerteza sobre conseguirem ou não colocar o alimento à mesa.
O ministro da Cidadania explicou que o Alimenta Brasil possibilitará a certeza da compra de produtos agrícolas de pequenos produtores no valor máximo de R$ 500 mensais.
O Ministro informou ainda que o programa “visa estimular que quem possa produzir alimentos também possa acessar essa trilha de emancipação. Mesmo aqueles que não são agricultores serão estimulados a participar desse programa que, sem dúvida nenhuma, irá fortalecer a segurança alimentar e nutricional do nosso país”.
O programa ainda contará com um incentivo particular voltado à produção e consumo de leite.
De acordo com o texto, o Alimenta Brasil será capaz de promover o apoio financeiro, com o propósito de formar estoque que, posteriormente, serão utilizados para a comercialização e devolução dos valores ao Governo Federal.