A Medida Provisória (MP) 1.061, de 2021, que regulamenta o Auxílio Brasil foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional na última segunda-feira, 2 de agosto.
No dia 25 de novembro de 2021, a MP foi aprovada pela Câmara por unanimidade, e garante a criação do Auxílio Brasil, em substituição ao Bolsa Família.
A proposta inclui uma série de benefícios complementares, entre eles, o Alimenta Brasil.
Programa Alimenta Brasil
De acordo com informações do ministro da Cidadania, João Roma, o Alimenta Brasil foi criado com o objetivo de incentivar pequenos agricultores e produtores familiares a comercializarem a produção agrícola deles diretamente ao Governo Federal.
A referida transação seria capaz de assegurar a aquisição de uma renda mínima, possivelmente regular, para os envolvidos.
O Alimenta Brasil será o substituto do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Portanto, ainda não foram evidenciadas nenhuma característica capaz de distinguir ambos os programas
Todos os alimentos que forem adquiridos pelo Governo Federal serão doados à rede socioassistencial, e dessa forma, as famílias em situação de vulnerabilidade social terão oportunidade de acesso a alimentos de qualidade.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural
De acordo com as regras, os agricultores caracterizados na condição de extrema pobreza também serão regidos pelo programa Auxílio Inclusão Produtiva Rural, que será viabilizado durante 36 meses.
Para ter direito ao benefício o produto rural deverá fazer o cadastro no CadÚnico, mas tal procedimento não significa a entrada automática nesses programas, já que cada um deles tem suas regras específicas. No entanto, o cadastro é pré-requisito para a inscrição de cada um deles.
Quem pode se inscrever no Programa?
De acordo com as regras, veja quem pode se inscrever para o programa:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550);
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
- Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
- Pessoas que moram sozinhas – constituem as chamadas famílias unipessoais;
- Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família.
Como fazer a inscrição no CadÚnico?
De acordo com as regras, a inscrição é realizada de forma presencial, normalmente em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), ou em postos de atendimento do Cadastro Único e do Bolsa Família.
Documentação Necessária
De acordo com as regras, para realizar o cadastro da família, a pessoa precisa ter no mínimo 16 anos, possuir CPF ou título de eleitor e ser, preferencialmente, mulher.
Ela deverá ter em mãos o seu CPF ou título de eleitor e pelo menos um dos documentos citados abaixo para cada pessoa da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade – RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
Objetivo Alimenta Brasil
De acordo com a proposta do governo, o objetivo geral do Alimenta Brasil é, além de garantir a segurança alimentar, estimular a agricultura familiar mediante a inclusão econômica e social, bem como o acesso à alimentação para cidadãos em situação de vulnerabilidade social que lutam contra a incerteza sobre conseguirem ou não colocar o alimento à mesa.
O ministro da Cidadania explicou que o Alimenta Brasil possibilitará a certeza da compra de produtos agrícolas de pequenos produtores no valor máximo de R$ 500 mensais.
Ainda conforme o Ministro, o programa “visa estimular que quem possa produzir alimentos também possa acessar essa trilha de emancipação. Mesmo aqueles que não são agricultores serão estimulados a participar desse programa que, sem dúvida nenhuma, irá fortalecer a segurança alimentar e nutricional do nosso país”.
O programa ainda contará com um incentivo particular voltado à produção e consumo de leite.
De acordo com o texto, o Alimenta Brasil será capaz de promover o apoio financeiro, com o propósito de formar estoque que, posteriormente, serão utilizados para a comercialização e devolução dos valores ao Governo Federal.