O programa social Bolsa Família foi criado por meio da MP 132 (Medida Provisória), em outubro de 2003, com o objetivo de auxiliar financeiramente as famílias, que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Em 2021, o programa foi substituído pelo atual governo e teve seu nome alterado para Auxílio Brasil. O novo governo eleito confirmou que o programa voltará a ser chamado pelo nome antigo e será nominado de Bolsa Família. O programa integra diversas políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda.
Atualmente, o Auxílio Brasil repassa o valor de R$ 600 para os beneficiários, o qual teve seu aumento de R$ 200 em agosto de 2022, juntamente com o adicional do Auxílio Gás, que passou a pagar o valor de um botijão de cozinha de 13kg. Anteriormente, era pago o valor de meio botijão.
Porém, a equipe de transição do Governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu negociar no Congresso o valor de R$ 145 bilhões fora do teto de gastos que limita as despesas da União e confirmou que o valor de R$ 600 irá permanecer em 2023. Além disso, mães que tenham crianças menores de seis anos receberão R$ 150 adicionais para cada uma delas.
Critérios para continuidade no Bolsa Família
Veja abaixo as condicionantes do Bolsa Família:
- Crianças deverão comprovar matrícula na escola;
- Crianças de até sete anos de idade, deverão estar com as vacinas em dia e realizando acompanhamento médico de crescimento e desenvolvimento;
- Se a pessoa titular estiver gestante, deve comprovar através de laudos médicos que está cumprindo o pré-natal.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Até outubro de 2021, para receber o Bolsa Família, a família deveria cumprir com os seguintes critérios:
- Possuir renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais;
- Possuir renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
O beneficiário que consegue emprego com carteira assinada perde o Bolsa Família?
Conforme as regras, as famílias não perdem a ajuda financeira de R$ 600 se atenderem à nova regra criada pelo Governo Bolsonaro de “emancipação”. Para os beneficiários que começarem a trabalhar, em um emprego formal, e tiveram aumento em sua renda mensal per capita, que não ultrapasse até duas vezes e meia a linha de pobreza (R$ 525 por pessoa), continuarão recebendo o benefício por mais 24 meses, antes de serem excluídos da ajuda.
Dessa forma, mesmo aqueles que começarem a trabalhar de carteira assinada, sendo mais de um salário mínimo, não perderão o benefício automaticamente.
O governo permite que o beneficiário continue a receber o Bolsa Família por mais dois anos, dentro da regra de emancipação mencionada acima.
O Governo criou ainda outro benefício extra chamado de Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, no qual paga R$ 200 mensais para os trabalhadores que recebem o Auxílio Brasil e comprovam vínculo de emprego formal, incentivando os cidadãos a buscarem sua independência financeira.
Se houver a perda do emprego, a família retornará a receber o Bolsa Família, sem a necessidade de entrar novamente na fila de espera.
