O Governo Federal trabalha a todo o vapor, com objetivo de concluir o Projeto de Lei (PL) do novo Bolsa Família, e enviá-lo para análise pelo Congresso Nacional. A previsão é para que os trâmites de apreciação, pela Câmara do Deputados, sejam iniciados até o dia 18 de agosto.
A equipe técnica responsável pela elaboração do texto deve ser rápida, caso a intenção de retomar os pagamentos da bolsa família em novembro de 2021, cuja data estimada, está vinculada ao término do auxílio emergencial de 2021 que foi prorrogado por mais três meses.
Principais alterações para o Bolsa Família
Abaixo as alterações a serem implementas para o programa:
- Aumentar o valor médio da mensalidade do Bolsa Família para R$ 250;
- Incluir mais beneficiários no programa;
- Promover bônus por mérito escolar para os alunos da rede pública integrantes de famílias inscritas no programa;
- Criar o aplicativo do Bolsa Família;
- Liberar um crédito consignado para os beneficiários com desconto diretamente na parcela da bolsa;
- Alterar o nome do programa.
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Diante de todas as mudanças a serem implementadas, o cálculo sobre o valor estimado para custear o novo Bolsa Família consistirá no dobro do financiamento atual. Ou seja, o gasto que atualmente é de R$ 30 bilhões passará para aproximadamente R$ 60 bilhões ao ano.
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A intenção da equipe técnica do Governo Federal é que esse aumento na despesa seja suprido por meio do aumento no teto de gastos de 2022. Em outras palavras, respeitando a norma, que estabelece um limite ao crescimento das despesas da União, com base na inflação do ano anterior.
No que compete à receita do Bolsa Família, o Governo Federal prevê utilizar a arrecadação proveniente da criação de um novo imposto sobre dividendos, que deve ser implementado, por meio da Reforma Tributária.
Tal alternativa se faz necessária para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que dispõe sobre o aumento de despesa permanente e a respectiva compensação.
Nas últimas semanas, o presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda cogitou a ideia de acabar com o abono salarial do PIS/PASEP e redirecionar os recursos para o Bolsa Família.
Os técnicos do Ministério da Economia apontaram que a extinção do PIS/PASEP resultaria em R$ 20 bilhões livres, os quais poderiam ser redirecionados ao Bolsa Família, que hoje atua com uma verba de R$ 35 bilhões
O presidente Bolsonaro justificou que a soma de ambos os valores poderia viabilizar as novas parcelas da transferência de renda no valor de R$ 300.
