De acordo com o Governo Federal, a partir do dia 12 de dezembro será iniciada a cobrança por SMS para cerca de 2,6 milhões de brasileiros que receberam o auxílio emergencial indevidamente. O objetivo é cobrar a devolução dos valores pagos para essas pessoas. Caso cada um pague ao menos uma parcela de R$ 600, o valor recuperado pelo governo chegará a R$ 1,547 bilhão.
O Ministério da Cidadania é o responsável pela ação, uma vez que é o encarregado do auxílio emergencial. A pasta pediu a ajuda da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia para enviar os SMS, segundo ofício de 25 de novembro revelado pela TV Globo.
Segundo o documento, foi identificada a necessidade de cancelar o repasse do auxílio aos 2,6 milhões de beneficiários registrados no aplicativo da Caixa mas que não atendiam aos requisitos necessários para o benefício.
Os nomes dessas pessoas foram indicados pelos órgãos de controle ou então rastreados pela auditoria interna do governo. A lista com os beneficiários indevidos será enviada ao Ministério da Economia , que, utilizando um contrato já existente, enviará os SMS.
O Ministério da Cidadania explica que foi definido o prazo de contestação do cancelamento do auxílio emergencial até 16 de novembro. Caso não haja contestação, o cidadão deve devolver o montante recebido indevidamente .
“Assim, esta SAGI (Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação) planeja enviar SMS a este público, objetivando orientar o procedimento a ser adotado para proceder com a devolução do recurso, de modo a dar uma resposta à sociedade, ao mostrar o esforço do governo federal em recuperar o recurso pago indevidamente, e ainda atender à recomendação dos órgãos de controle”, diz o documento.
O governo destinou R$ 322 bilhões para manter o pagamento do auxílio emergencial até o fim do ano. Desde que foi implementado, em abril, órgãos de controle e imprensa têm apontado diversos casos de pessoas recebendo o benefício indevidamente.
De acordo com o ofício da Cidadania, a previsão é que mais ou menos 4,8 milhões de mensagens sejam enviadas, já considerando a possibilidade de ser necessário encaminhar um reforço da cobrança.
Procurado pelo Estadão, o Ministério da Economia informou que vai executar o pedido de envio das mensagens até o fim da próxima semana e que esse envio custará R$ 162 mil .
O governo federal lançou um site para facilitar a devolução dos valores recebidos indevidamente. Para isso, é preciso informar o CPF e gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) a ser paga em qualquer outro banco.
O link do site é https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao
