O governo federal iniciou, no mês de agosto, a liberação para os transportadores autônomos de cargas de todo Brasil, do valor de R$ 1.000, referente ao Auxílio Caminhoneiro.
O Ministério do Trabalho e Previdência prorrogou novamente o prazo final para ingresso no Auxílio-Caminhoneiro. Agora, quem fizer a Autodeclaração do Termo de Registro de Transportador Autônomo de Cargas até o dia 10 de outubro, receberá as 3 parcelas retroativas de R$ 1.000,00 cada, o que totalizará R$ 3.000, 00.
O encerramento do prazo para fazer a autodeclaração era 12 de setembro, com prorrogação, quando 154.621 novos inscritos fizeram a inscrição. Ainda assim, o número total de beneficiários está aquém do esperado pelo Governo, que estimou atender pelo 900.000 profissionais.
Quem deverá fazer?
De acordo com as regras, devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação “ativo” no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga em 2022.
Todos os profissionais que estão nessa situação estão com uma notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência. Eles poderão utilizar esses mesmos canais para fazer a autodeclaração.
Como acessar?
O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil, utilizando o login do gov.br, ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital . O documento dará mais segurança e transparência à utilização dos recursos públicos.
Conta Nível Prata ou Selo Prata
Para ter uma conta Nível Prata ou Selo Prata de Confiabilidade para acessar os serviços do gov.br é uma exigência para quem vai fazer a Autodeclaração do Termo de Registro do TAC, porque garante mais segurança e confiabilidade.
Se o caminhoneiro ainda não tenha uma conta no gov.br, basta clicar aqui e fazer o seu cadastro. Inicialmente, ele vai ser Nível Bronze.
Para alterar de nível e chegar ao Selo de Confiabilidade Prata, basta usar o aplicativo SOU GOV.BR do celular ou acessar o site gov.br e seguir as instruções na página “Autorização de uso de dados pessoais – Serviço: Confiabilidades gov.br”.
Além de permitir que você faça a Autodeclaração, o Selo de Confiabilidade Prata também dá acesso a outros serviços do gov.br.
Calendário Auxílio Caminhoneiro
Confira abaixo as datas de pagamento do Auxílio Caminhoneiro (as duas primeiras parcelas de R$ 1 mil foram pagas juntas).
- Parcela 1 e Parcela 2 – 09 de agosto;
- Parcela 3 – 24 de setembro;
- Parcela 4 – 22 de outubro;
- Parcela 5 – 26 de novembro;
- Parcela 6 – 17 de dezembro.
