O governo federal publicou nova portaria, no Diário Oficial da União (DOU), na qual regulamenta o Auxílio caminhoneiro, cujo pagamento será iniciado em 09 de agosto.
Auxílio Caminhoneiro: Quem terá direito?
Conforme portaria ministerial nº de 1º de agosto de 2022, terá direito ao benefício o profissional que:
- Esteja com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pendente de regularização junto à Receita Federal do Brasil, em situação suspensa, cancelada, nula, ou de titular falecido;
- Tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza ou do auxílio-reclusão de que trata o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; ou
- Seja titular de benefício por incapacidade permanente para o trabalho.
Requisitos
O benefício será liberado aos profissionais cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) em 31 de maio de 2022. O caminhoneiro deverá estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF em dia.
O profissional deverá se inscrever?
Importante esclarecer que não será necessário realizar nenhuma inscrição para receber o benefício de R$ 1 mil. Isso porque o governo utilizará os dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para selecionar os profissionais que terão direito ao benefício.
Pagamento via Caixa Tem
De acordo com a portaria, o Auxílio caminhoneiro, ou Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro), será pago por meio de uma conta poupança social digital, que poderá ser acessada pelo Caixa Tem.
- Regras para cadastro dos caminhoneiros e taxistas
- Calendário de agosto do Auxílio Brasil
- Auxílio Brasil: Novo Calendário conforme o NIS
O benefício será pago num total de seis parcelas que serão liberadas de agosto a dezembro. A parcela de agosto será dobrada, pois será pago o benefício do respectivo mês, assim como a parcela retroativa do mês de julho.
Os valores que não forem movimentados no prazo de 90 dias, contados da data de depósito, retornarão para a União”.
Aplicativo Caixa Tem
Diferente do aplicativo da Caixa, o Caixa Tem funciona exclusivamente para que os brasileiros possam movimentar a conta Poupança Social Digital utilizada pelo governo para pagar os mais diversos benefícios, como o próprio Auxílio caminhoneiro.
Por meio do Caixa Tem, o cidadão poderá movimentar o benefício, podendo realizar compras com o cartão de débito ou virtual, realizar transferências, pagar boletos e enviar transferências bancárias e Pix para outras pessoas.
Importante lembrar que o uso do aplicativo é exclusivo para a Poupança Digital Social da Caixa, e tanto a conta quanto o app podem ser acessados de forma totalmente gratuita, assim como os serviços oferecidos que também são gratuitos.
Calendário do Auxílio Caminhoneiro
Veja abaixo o calendário do Auxílio Caminhoneiro:
- 1ª Parcela 9 de agosto;
- 2ª Parcela 9 de agosto;
- 3ª Parcela 24 de setembro;
- 4ª Parcela 22 de outubro;
- 5ª Parcela 26 de novembro;
- 6ª Parcela 17 de dezembro.
Como baixar o aplicativo Caixa Tem
O aplicativo Caixa Tem está disponível para ser baixado em celulares com os sistemas operacionais Android e iOS. O passo-a-passo para fazer o download está abaixo:
- Acesse a Apple Store ou o Google Play Store e digite “Caixa Tem”. Então, clique no aplicativo e faça o download dele;
- Quando estiver pronto para uso, abra o aplicativo e realize o acesso com o número do seu CPF;
- Será solicitada a criação de uma senha de 6 dígitos. Por isso, o titular do aplicativo deve criar uma senha segura e fácil de ser lembrada. Se tiver dificuldades em lembrar senhas, é bom anotá-la em um lugar seguro;
- Depois disso, basta realizar o uso do aplicativo para todas as funcionalidades que ele oferece.
