O Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, deverá pagar uma média de R$ 300,00 aos beneficiários, confirmou o secretário de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal. Mas de acordo com ele, o novo valor só será possível com a aprovação de três medidas propostas pelo governo federal.
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De acordo com o governo, além do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), já anunciado, será necessária a aprovação da reforma do Imposto de Renda para custear o novo programa a partir do próximo ano.
De acordo com Funchal “ a gente tem a compensação, aprovando o Imposto de Renda para 2022 e 2023, e precisa (de fonte de compensação) para novembro e dezembro. por isso que foi editado (o decreto). Uma parte do IOF é para essa compensação do Auxílio Brasil de R$ 300”.
Ainda segundo Funchal também será preciso resolver o impasse com o parcelamento dos precatórios. “Resolver precatório é parte importante. A outra parte é fonte (de compensação). Uma coisa é espaço para gastar e outra coisa é fonte”.
O secretário lembrou ainda que o governo deve apresentar uma fonte de compensação para o aumento de gastos com o Auxílio Brasil, respeitando o que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com as regras, o novo programa atenderia tanto uma demanda social quanto uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o pagamento de uma renda básica para todos os cidadãos que estejam em situação de extrema pobreza.
Reforma do IR
O projeto de reforma do Imposto de Renda está parado no Senado Federal, mas já foi aprovado na Câmara dos Deputados. O esforço do governo é para acelerar o aval dos parlamentares antes da virada de 2021.
Ainda conforme explicação de Funchal “Não adianta ser só para 2022, porque você tem as restrições eleitorais que impedem que esse programa seja criado em ano eleitoral, então ele tem que ser criado antes. A lógica é terminando o auxílio emergencial, cai no novo programa, ou seja, nos últimos dois meses e para isso a gente precisa compensar”.
