Em comunicado enviado para a imprensa na última quinta-feira, dia 28 de outubro de 2021, o Ministério da Cidadania confirmou que pretende começar a pagar o Auxílio Brasil já neste mês de novembro. Lembrando o que o novo programa Auxílio Brasil chega para substituir o Bolsa Família, uma transição que já vinha sendo anunciada há algum tempo.
A ideia inicial é a de seguir o mesmo calendário de pagamentos do Bolsa Família. Porém, com um reajuste de 20% no valor do benefício mensal. Nesse sentido, haverá um acréscimo de 20% nos valores que vinham sendo pagos até este mês.
O Calendário de Pagamentos do Bolsa Família prevê que as parcelas do benefício sejam pagas entre os dias 17 e 30 de novembro de 2021, segundo uma sequência que se orienta de acordo com o dígito final do NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário.
De acordo com informações do próprio governo, neste mês de novembro, ainda não vai ser possível pagar a complementação temporária que vai aumentar o benefício social para o valor mínimo de R$ 400 reais por mês para cada família. Neste caso, ainda segundo o governo, este valor só deve ser pago a partir do mês de dezembro, ou seja, no segundo mês de pagamentos do Auxílio Brasil.
Além disso, o Ministério da Cidadania também afirmou, entretanto, que no mês de dezembro será pago o valor retroativo da complementação que inicialmente seria feita a partir do mês de novembro. Assim sendo, embora o valor do benefício não venha a ser aumentado neste mês de novembro, o valor que seria pago caso ele fosse aumentado já no primeiro calendário será compensado no próximo mês, em dezembro.
Por exemplo, para uma família que recebe R$ 200 reais mensais a título de Bolsa Família, o pagamento ficaria da seguinte forma:
- Mês de Novembro: Valor de R$ 222 reais – valor atual, corrigido com o reajuste, abaixo dos 20% proposto pelo governo
- Mês de Dezembro: Valor de R$ 560 reais – R$ 240 reais do Auxílio Brasil, mais os R$ 160 reais que são necessários para se chegar no valor mínimo, mais R$ 160 reais para complementar a parcela referente ao mês de novembro
Auxílio Brasil e a PEC dos Precatórios
O Ministério da Cidadania também esclarece que para que se cumpra com o calendário de pagamentos que foi apresentado logo acima, a situação ideal seria a de que o Congresso Nacional pudesse aprovar, até o fim do mês de novembro deste ano, a nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios.
Lembrando que o texto da nova PEC autoriza o Governo Federal a adiar o pagamentos das dívidas judiciais. Com isso, seria possível, portanto, direcionar um volume maior de dinheiro para pagar o novo benefício do Auxílio Brasil.
No entanto, o Ministério afirma que existe uma chamada “margem de segurança” caso essa votação não aconteça no Congresso Nacional, tendo em vista que a parcela do Auxílio Brasil com os dois reajustes que estão previstos só vai começar a ser paga a partir da segunda semana do mês de dezembro. Ou seja, a partir do dia 10 de dezembro de 2021, que é quando o calendário de pagamentos do último mês do ano já começa a valer.
