Conforme já informamos anteriormente, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a concessão em dobro do abono anual, o chamado “13º salário”, da Previdência Social pago a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios diversos (por morte, doença, acidente ou reclusão). A aprovação ocorreu em outubro deste ano. Então, é importante acompanhar as notícias relacionadas a esse assunto.
O novo salário extra do INSS tem sido objeto de debate no Congresso Nacional desde que a primeira proposta nesse sentido foi apresentada ainda no ano passado. Desde então, as discussões sobre o 13º salário do INSS em dobro avançam de forma considerável, embora ainda não tenham sido suficientes para levar o projeto em questão para a sua devida aprovação.
Sobre este assunto, é válido destacar que vários parlamentares justificam a importância e a necessidade do pagamento de um 13º salário em dobro para os aposentados e os pensionistas do INSS, principalmente tendo em vista que os beneficiários da Previdência Social do instituto não foram contemplados com nenhum outro benefício social e financeiro.
Em resumo, enquanto uma boa parte dos brasileiros pôde contar com os pagamentos do Auxílio Emergencial neste período de pandemia pelo qual o país e o mundo estão passando, os aposentados e os pensionistas do INSS não tiveram nenhum tipo de benefício extra.
Nesse sentido, a única medida econômica que se pode apontar como estratégia econômica para beneficiar o grupo de segurados pelo INSS é a antecipação do 13º salário, que foi aplicada pela primeira vez no ano de 2020, e que continuou a ser executada neste ano de 2021. Porém, na visão de muitos parlamentares, somente o pagamento antecipado do salário extra do INSS não foi o suficiente para garantir proteção econômica o bastante para os beneficiários do instituto.
Pelos motivos que foram apresentados anteriormente, assim como pelas dificuldades que muitos aposentados e pensionistas enfrentam por conta da idade já avançada, alguns com os seus respectivos problemas de saúde, seria fundamental pagar esse tipo de benefício para os idosos.
Quem tem direito a receber o 13º salário em dobro do INSS?
De uma forma geral, o 13º salário em dobro do INSS pode atender exatamente o mesmo grupo de aposentados e pensionistas que já é contemplado com o abono salarial tradicional de final de ano.
Nesse sentido, isso significa dizer que quem tem direito a receber o 13º salário em dobro do INSS são os seguintes grupos de beneficiários:
- Aposentados
- Pensionistas
- Beneficiários que recebem o Auxílio Doença
- Beneficiários que recebem o Auxílio Reclusão
- Beneficiários que recebem o Auxílio Creche
Portanto, os grupos de beneficiários que foram citados logo acima terão o direito de receber o novo salário extra do INSS, se assim ele for aprovado.
Quem não vai receber o 13º salário do INSS em dobro?
Por outro lado, também há a parte dos beneficiários do INSS que não vai receber o valor em dobro do 13º salário.
Neste caso em específico, não terão o direito de receber o novo salário extra do INSS os beneficiários que recebem os seguintes benefícios mensais do instituto:
- Benefício de Prestação Continuada – BPC
- Pensão Mensal Vitalícia
- Auxílio Suplementar por Acidente de Trabalho
- Amparo Previdenciário por Invalidez do Trabalhador Rural
São estes beneficiários, portanto, que não devem ser incluídos na lista de pagamentos do novo 13º salário do INSS, caso o projeto em questão venha a ser aprovado daqui para frente.
