O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022, que liberou o empréstimo consignado a beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Auxílio Brasil. O texto aprovado ampliou ainda a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social.
Qual será o valor do empréstimo do Auxílio Brasil?
De acordo com o texto aprovado pelo Senado, há previsão de aumento de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos.
Dessa forma, o valor da parcela não poderá ultrapassar R$ 160 por mês, considerando o benefício de R$ 400 liberado pelo governo.
Qual a taxa de juros do empréstimo consignado?
De acordo com as regras, para o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, não há limite da taxa de juros estabelecida na lei que autoriza a concessão desta modalidade às instituições financeiras. Assim, estas poderão conceder o crédito para as famílias do programa e cada banco poderá definir a taxa que irá cobrar.
Ainda conforme o texto, no caso dos aposentados e pensionistas, o teto de juros para o empréstimo consignado é de 2,14% ao mês. Para as operações de cartão de crédito consignado, o teto é de 3,06% ao mês.
Como é o pagamento do empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
Ainda conforme as regras, o desconto das parcelas do empréstimo consignado do Auxílio Brasil será feito diretamente do valor do benefício social pelo Ministério da Cidadania junto aos bancos. Desta forma, o cidadão receberá apenas o valor restante.
Dessa forma, é importante analisar bem a necessidade de pegar o empréstimo agora para não diminuir demais o valor a receber por um longo tempo. Lembrando que o auxílio de R$ 600 é temporário e termina no final de 2022. No ano que vem o valor deve retornar aos R$ 400.
Quais bancos participam do empréstimo consignado para quem recebe o Auxílio Brasil?
Os bancos e instituições financeiras que desejarem oferecer empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil deverão ser credenciados pelo Governo. Antes da lei ser sancionada, vários bancos já haviam se adiantado e realizaram o pré-cadastro para os beneficiários que desejam fazer o empréstimo.
A expectativa é que os bancos possam conceder o crédito consignado para o Auxílio Brasil ainda no mês de agosto. Como a sanção da lei já ocorreu, a oferta dos valores já é permitida.
Os Bancos ainda aguardam a regulamentação das condições, como taxas de juros e outras questões operacionais para então começar a ofertar o crédito para os beneficiários. A Caixa deve ser um dos bancos que oferecerá o empréstimo, pois já é o agente pagador do Auxílio Brasil.
Será permitido renegociar os valores para quem não conseguir pagar?
Como as parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente do benefício, essa possibilidade é inviável, pois o beneficiário receberá o Auxílio Brasil com a parcela já descontada. Será possível é fazer a portabilidade da dívida para outro banco, que ofereça condições mais vantajosas de pagamento.
Beneficiários do Auxílio Brasil podem contratar empréstimo pelo Caixa Tem
Além da modalidade de empréstimo consignado, os beneficiários do Auxílio Brasil possuem ainda a opção de contratar microcrédito via empréstimo Caixa Tem. A modalidade de empréstimo faz parte do programa SIM digital e permite aos brasileiros que possuem conta na Caixa a contratação de até R$ 1 mil reais pelo aplicativo.
Auxílio Brasil: Transferência de valores de agosto
Em agosto, o cronograma de repasses do programa de transferência de renda do Ministério da Cidadania terá início no dia 9, para beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) com final 1.
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Com a soma do reajuste do Auxílio Brasil e Vale Gás, a partir de agosto o governo liberará parcelas de R$ 710, para uma parte dos beneficiários dos programas sociais.
De acordo com informações do Ministério da Cidadania, o governo pretende incluir 2,2 milhões de famílias, e chegar a mais de 20 milhões de famílias atendidas pelo Benefício social, a partir de agosto.