Quem tem o direito de receber o novo Auxílio Brasil de R$ 600 reais? O pagamento do novo benefício do Auxílio Brasil, no valor de R$ 600 reais, começou a ser feito no último dia 9 de agosto de 2022, conforme o Governo Federal já havia antecipado.
O aumento no valor do benefício social de transferência de renda somente foi possível depois da promulgação da nova PEC Eleitoral, que instituiu um estado de emergência que conseguiu driblar uma série de regras fiscais e eleitorais, e que autorizou o Governo a assumir o gasto de R$ 41,2 bilhões de reais para conceder benefícios sociais por um valor maior a menos de 3 (três) meses da eleição.
No caso do Auxílio Brasil, por exemplo, são 2 (dois) movimentos. São eles: ampliar o valor do benefício social, que passa de R$ 400 reais para R$ 600 reais, e aumentar o número de famílias que recebem a ajuda mensal. O objetivo, com isso, é o de zerar a fila de espera, que no mês de julho, chegou a quase R$ 1,6 milhão de reais. Nesse sentido, os técnicos do governo estimam que essa expansão possa vir a atender um número total de mais de 20 milhões de famílias.
A manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 reais já é tema de campanha eleitoral. Por meio da PEC Eleitoral, o benefício social termina no dia 31 de dezembro deste ano. Porém, no último final de semana, o presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), afirmou que tem intenção de manter o valor na faixa dos R$ 600 reais também no próximo ano, em 2023. A mesma sinalização já foi feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).
Quem pode receber o novo Auxílio Brasil de 600 reais?
O Auxílio Brasil é o principal programa de distribuição de renda do Governo Federal, voltado para as famílias que estão em situação de vulnerabilidade econômica e social. Portanto, os seguintes grupos podem receber o benefício social:
- As famílias que estão em situação de extrema pobreza, que tem uma renda mensal por pessoa até R$ 105 reais por mês, independentemente da composição familiar
- As famílias que estão em situação de pobreza, que tem uma renda mensal per capita que está compreendida entre R$ 105,01 reais por mês e R$ 210 reais por mês, sendo válido para as famílias que possuem gestantes, mulheres que estão amamentando, adolescentes ou jovens de até 21 anos de idade
- As famílias que estão na chamada regra de emancipação (que estavam em situação de pobreza ou extrema pobreza, mas que obtiveram rendimentos fixos e estão deixando o programa social, um processo que leva, em média, 2 anos)
Para receber o benefício do Auxílio Brasil, as famílias precisam estar inscritas no sistema do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), e ter o cadastro atualizado há menos de 24 meses.
