Alguns beneficiários do programa Auxílio Brasil terão uma surpresa quando forem consultar a parcela referente ao mês de dezembro. A questão é que o Governo Federal cancelou milhares de inscrições cujos titulares não respeitavam as regras do programa de elegibilidade.
O processo de cancelamento do programa Auxílio Brasil faz parte da operação pente fino que é realizada pelo Ministério da Cidadania. Lembrando que é este ministério que tem a responsabilidade de gerenciar o programa. Um gerenciamento que é feito em parceria com o instituto Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social). O instituto Dataprev é um órgão que é vinculado ao Ministério da Economia.
O procedimento da operação pente fino começou a ser aplicado no ano de 2020, durante a viabilização do benefício social do Auxílio Emergencial, especialmente por conta da ocorrência das fraudes e dos pagamentos indevidos.
A operação pente fino do programa Auxílio Brasil é realizada mensalmente antes do início do calendário de pagamentos de cada mês. A medida em questão consiste em uma verificação dos dados cadastrais que são fornecidos por cada beneficiário junto ao sistema do Cadastro Único (CadÚnico).
Nesse sentido, os beneficiários que não estiverem de acordo com as regras do programa Auxílio Brasil ou do CadÚnico têm o benefício suspenso até que eles regularizem a sua situação cadastral. E então, se nenhuma providência for tomada dentro do prazo que foi estipulado pelo Ministério da Cidadania, a transferência de renda será cancelada. Nesse caso, o cidadão deixa de ser um beneficiário do Auxílio Brasil.
Regras do Auxílio Brasil
A elegibilidade do programa Auxílio Brasil é distribuída em 2 (dois) grupos. O primeiro grupo é formado por pessoas que estão em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita chega a R$ 105 reais por mês. Por sua vez, o segundo grupo consiste nas pessoas em situação de pobreza com renda familiar per capita entre R$ 105,01 a R$ 210 reais por mês.
Atualmente, existem 3 (três) possibilidades para receber o Auxílio Brasil. São elas:
- Se já tinha o Bolsa Família anteriormente, o Auxílio Brasil será pago automaticamente
- Se já está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família anteriormente, vai para a lista de reserva
- Se não está no CadÚnico, é preciso ir até a unidade do CRAS mais próxima para fazer a sua inscrição, mas sem a garantia de receber. Afinal, para receber o Auxílio Brasil todo mês, é preciso ser aprovado no programa em primeiro lugar
Para além disso, é muito importante destacar que a família do Auxílio Brasil precisa ser composta por algum dos seguintes componentes que estão indicados logo a seguir.
- Crianças
- Gestantes
- Adolescentes
- Jovens entre 0 a 21 anos de idade incompletos
- Mães que ainda estão em processo de amamentação dos seus filhos