MEC abre consulta pública referente ao Future-se, programa que propõe uma mudança de cultura nas instituições públicas de ensino superior; com maior autonomia financeira a universidades e institutos federais.
Consulta pública Future-se
A consulta pública estará disponível até 15 de agosto de 2019 e pode ser acessada no link https://isurvey.cgee.org.br/future-se/
Eixos do Future-se
De acordo com o MEC, o Future-se é dividido em três eixos:
1-Gestão, Governança e Empreendedorismo
- Promover a sustentabilidade financeira, ao estabelecer limite de gasto com pessoal nas universidades e institutos – hoje, em média, 85% do orçamento das instituições são destinados para isso. Para a administração pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece percentual máximo de 60%;
- Estabelecer requisitos de transparência, auditoria externa e compliance;
- Criar ranking das instituições com prêmio para as mais eficientes nos gastos;
- Gestão imobiliária: estimular o uso de imóveis da União e arrecadar por meio de contratos de cessão de uso, concessão, fundo de investimento e parcerias público-privadas (PPPs);
- Propiciar os meios para que os departamentos de universidades/institutos arrecadem recursos próprios, com estímulo à competição entre as unidades;
- Autorizar naming rights (ter o nome de empresas/patrocinadores e patronos) nos campi e em edifícios, o que possibilitaria a modernização e manutenção dos equipamentos com ajuda do setor privado.
2-Pesquisa e inovação
- Instalar centros de pesquisa e inovação, bem como parques tecnológicos;
- Assegurar ambiente de negócios favorável à criação e consolidação de startups, ou seja, de empresas com base tecnológica;
- Aproximar as instituições das empresas, para facilitar o acesso a recursos privados de quem tiver ideias de pesquisa e desenvolvimento;
- Premiar os principais projetos inovadores, com destaque para universidades de pequeno porte.
3-Internacionalização
- Estimular intercâmbio de estudantes e professores, com foco na pesquisa aplicada;
- Revalidação de títulos e diplomas estrangeiros por instituições públicas e privadas com alto desempenho, de acordo com os critérios do MEC;
- Facilitar o acesso e a promoção de disciplinas em plataformas online;
- Firmar parcerias com instituições privadas para promover publicações de periódicos fora do País;
- Possibilitar bolsas para estudantes atletas brasileiros em instituições estrangeiros.
Financiamento
O programa será financiado por um fundo de direito privado, que permitirá o aumento da autonomia financeira das instituições federais de ensino. A administração do fundo é de responsabilidade de uma instituição financeira e funcionará sob regime de cotas.
Implementação
A operacionalização do Future-se ocorrerá por meio de contratos de gestão, que serão firmados pela União; e pela instituição de ensino com organizações sociais, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino; à pesquisa científica; ao desenvolvimento tecnológico; à cultura e estejam relacionadas às finalidades do Future-se.Os contratos de gestão poderão ser celebrados com organizações sociais já qualificadas pelo MEC.
Fonte MEC
