O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para retomar, na próxima quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024, o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Este julgamento havia sido suspenso em dezembro do ano passado. O processo em questão trata de um recurso do INSS contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que assegurou a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior a 1994.
A controvérsia central diz respeito à regra de transição que foi implementada com a reforma da previdência de 1999. Essa regra excluiu da conta as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado.
Associações que defendem os aposentados argumentam que essa exclusão resultou em uma redução dos benefícios para alguns segurados.
Em 2022, o STF já havia validado a revisão da vida toda, permitindo que aposentados que entraram com ações judiciais possam solicitar o recálculo do benefício, considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Segundo essa decisão, o beneficiário tem o direito de escolher o critério de cálculo que resulte no valor mensal mais vantajoso. No entanto, o INSS entrou com um recurso buscando limitar os efeitos dessa validação.
O último andamento do processo ocorreu em 1º de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento no plenário virtual da Corte.
A decisão sobre o marco temporal para o recálculo ainda permanece indefinida. Alguns ministros votaram para estabelecer como marco a data de 17 de dezembro de 2019, data em que o STJ reconheceu o direito de revisão a um segurado do INSS, enquanto outros ministros votaram pela anulação da decisão do STJ.
