INSS: Veja quem tem direito e como requerer o Salário-Família

Auxílio Extraordinário - Seguro defeso

INSS (Imagem: Canva)

O Salário-Família é um importante benefício pago aos empregados, incluindo os domésticos, e aos trabalhadores avulsos, com base no número de filhos ou equiparados.

O benefício possui alguns requisitos para que o cidadão possa ter direito junto ao INSS.

Requisitos para Receber o Salário-Família

Para ter direito ao Salário-Família, o cidadão deve atender a alguns requisitos essenciais.

Em primeiro lugar, é fundamental enquadrar-se no limite máximo de renda mensal estipulado pelo governo federal.

A partir de 1º de janeiro de 2022, esse limite é de R$ 1.655,98, conforme a Portaria ME Nº 12.

É importante ressaltar que esse valor considera a soma das rendas provenientes de diferentes atividades simultâneas. Se a renda do trabalhador ultrapassar esse limite, ele não terá direito ao Salário-Família.

Outro ponto importante é que o benefício é pago por dependente com idade até 14 anos, com exceção dos dependentes inválidos, para os quais não há limite de idade.

Como Requerer o Salário-Família

O processo de requerimento do Salário-Família varia de acordo com o tipo de vínculo empregatício do trabalhador.

Os empregados devem solicitar o benefício diretamente ao empregador, enquanto os trabalhadores avulsos fazem a solicitação ao sindicato ou ao órgão gestor de mão de obra ao qual estão vinculados.

Nos casos em que o trabalhador estiver recebendo benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) ou aposentadoria por idade rural, o requerimento deve ser realizado no INSS. Isso pode ser feito de forma prática através do site ou aplicativo Meu INSS.

Documentação Necessária

Para fazer o requerimento do Salário-Família, é necessário apresentar a seguinte documentação:

  1. Documento de identificação com foto e número de CPF.
  2. Termo de responsabilidade.
  3. Certidão de nascimento de cada dependente.
  4. Caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade.
  5. Comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade.
  6. Requerimento de salário-família.

No caso de renovação do benefício, anualmente, é obrigatório apresentar a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade, sempre no mês de novembro.

A frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos deve ser comprovada a cada seis meses, nos meses de maio e novembro.

Curiosidades sobre o Salário-Família

O Salário-Família é um importante auxílio destinado aos trabalhadores que têm dependentes menores de 14 anos e que se enquadram nos requisitos de renda estabelecidos pelo governo federal.

Fazer o requerimento é um processo fundamental para garantir esse benefício, e a documentação necessária deve ser apresentada de acordo com as diretrizes estabelecidas.

Lembramos que a regularidade na apresentação dos documentos é essencial para evitar a suspensão do benefício e garantir que as famílias recebam o apoio necessário.

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