O Conselho da Justiça Federal liberou, aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), o pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs). Eles foram autuados em fevereiro de 2023, e totalizam 117.914 processos, sendo 144.984 beneficiários.
Ao todo, o INSS deverá pagar R$ 1.682.854.041,59. Desse total, R$ 1.370.047.938,89 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, tais como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Juntas elas somam 66.480 processos, com 84.533 beneficiários.
De acordo com o Conselho, é da responsabilidade dos TRFs, o depósito dos recursos financeiros liberados. Além disso, a data em que o dinheiro será liberado para saque, deve ser procurado na consulta de RPVs, que está disponível, por meio do portal do TRF responsável pelo pagamento.
O que é o pagamento de requisições de pequeno valor?
Conforme as regras, o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) é um procedimento pelo qual o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza o pagamento de dívidas judiciais de até 60 salários mínimos (atualmente, o equivalente a R$ 79.200) sendo devidas aos segurados ou seus beneficiários, por meio de processos judiciais ganhos contra o INSS.
Tais requisições são expedidas pelos tribunais após o trânsito em julgado da decisão judicial que reconhece o direito do segurado ou beneficiário ao recebimento de valores do INSS. Após a expedição da RPV, o INSS tem um prazo de até 60 dias para realizar o pagamento. As RPVs são uma forma de agilizar o pagamento de dívidas judiciais do INSS, e permitem que os segurados e seus beneficiários recebam seus valores devidos de forma mais rápida.
Quem tem direito?
Têm direito ao recebimento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) os segurados ou beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam processos judiciais contra o órgão, e foram concedidos valores de até 60 salários mínimos, em decorrência de tais processos.
Conforme as regras, entre os possíveis processos judiciais em que os segurados e beneficiários podem ter direito a receber RPVs estão aqueles relacionados a aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais, revisões de benefícios, entre outros.
Importante lembrar que para ter direito a uma RPV, o processo judicial precisa ter sido julgado e transitado em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Além disso, o valor da RPV pode variar de acordo com a decisão judicial, a qual foi proferida em cada processo. Para eeste caso específico, a ordem de pagamento do juiz precisa ter sido emitida no mês de fevereiro.
Como consultar se vou receber?
Para saber se você faz parte do próximo lote de atrasados, é necessário acessar a RPVs da sua região. Abaixo, confira qual é a TRF de cada estado:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Link de acesso: TRF1 – RPV e Precatórios
- Valor: R$ 621.407.747,68;
- São 25.520 processos, com 29.460 beneficiários.
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Link de acesso: RPVs – Consultas e Serviços (trf2.jus.br)
- Valor: R$ 142.435.630,15;
- São 5.521 processos, com 7.386 beneficiários.
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Link de acesso: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (trf3.jus.br)
- Valor: R$ 306.256.082,82;
- São 7.758 processos, com 9.528 beneficiários.
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Link de acesso: Portal da Justiça Federal da 4ª Região: (trf4.jus.br)
- Valor: R$ 399.531.034,27;
- São 18.372 processos, com 23.746 beneficiários.
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Link de acesso: Portal Precatórios – Tribunal Regional Federal da 5ª Região
- Valor: R$ 213.223.546,67;
- São 9.309 processos, com 14.413 beneficiários.
