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Home Benefícios Sociais

Bolsa Família: Projeto de Lei prevê mais uma forma de exclusão do benefício, veja qual

22 de março de 2023
em Benefícios Sociais, Noticias

A Caixa iniciou os pagamentos do Bolsa Família do mês de março, no dia 18, aos beneficiários, que tiveram o pagamento antecipado. Nesta data receberam os beneficiários com NIS 1. No sábado 25, será liberado o pagamento a beneficiários com NIS 6.

O aplicativo do Programa foi liberado e pode ser baixado pelo beneficiário. Confira todas as datas dos pagamentos do mês de março.

Bolsa Família: Nova forma de exclusão do benefício

Há novo modelo de exclusão de beneficiários do Bolsa Família que é regido pelo Projeto de Lei (PL) nº 895/2023, e está em trâmite na Câmara dos Deputados. O texto sugere que invasores de terra, que façam parte do quadro de segurados do programa, tenham a transferência de renda cancelada.

O autor da proposta é o deputado federal Tenente-Coronel Zucco, que acredita no papel do Legislativo em impedir as invasões de terra. Segundo ele, a exclusão dessas pessoas do Bolsa Família é o melhor caminho. Após votação na Câmara, a proposta irá ao Senado.

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  • Benefícios sociais incluídos no Programa Social
  • Calendário Bolsa Família 2023

O parlamentar destacou que esse tipo de movimento gera insegurança jurídica no campo, o que deixa os produtores rurais desamparados.

  • Confira novas faixa de pobreza do Bolsa Família
  • Calendário de atualização cadastral

Quem tem direito ao Bolsa Família?

Conforme as regras do programa, tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa dizer que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.

Benefícios Adicionais do programa social

Com o lançamento do novo Bolsa Família será garantido:

  • Valor mínimo de R$ 600 por família;
  • Acréscimo de R$ 150 por cada criança de até seis anos;
  • Adicional de R$ 50 por criança ou adolescente entre 7 a 18 anos
  • Adicional de R$ 50 mensal para gestantes.
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