Este importante benefício social destina-se a proporcionar apoio financeiro aos trabalhadores brasileiros, com uma estimativa de alcançar cerca de 24,5 milhões de pessoas e uma injeção significativa de aproximadamente R$ 23,9 bilhões na economia.
Em relação ao calendário de pagamento, o abono será disponibilizado de acordo com a data de aniversário do trabalhador. O processo de pagamento se inicia em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro, seguindo até 15 de agosto para aqueles nascidos em dezembro. Essa estrutura organizada visa facilitar o acesso ao benefício para todos os elegíveis.
O PIS, voltado para trabalhadores de empresas privadas, será administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP, destinado aos funcionários da Administração Pública, será gerenciado pelo Banco do Brasil. Ambos os programas têm como objetivo promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, fortalecendo o vínculo empregatício e incentivando a permanência no emprego.
Para consultar a elegibilidade ao abono salarial, os trabalhadores podem acessar a carteira de trabalho digital ou o portal gov.br a partir de 5 de fevereiro de 2024. As informações disponíveis incluem o valor, a data e o banco de recebimento do abono.
Os critérios para ter direito ao abono salarial são especificados na Lei 7998/1990. Eles incluem:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com remuneração de até dois salários mínimos médios por mês;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter os dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial pelo empregador.
Alguns grupos de trabalhadores não têm direito ao Abono Salarial, de acordo com a legislação vigente. Estes incluem:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Confira abaixo o calendário completo de pagamento do PIS 2024:
- Nascidos em janeiro: Recebem a partir de 15/02/2024 até 27 de dezembro de 2024;
- Nascidos em fevereiro: Recebem a partir de 15/03/2024 até 27 de dezembro de 2024;
- Nascidos em março e abril: Recebem a partir de 15/04/2024 até 27 de dezembro de 2024;
- Nascidos em maio e junho: Recebem a partir de 15/05/2024 até 27 de dezembro de 2024;
- Nascidos em julho e agosto: Recebem a partir de 17/06/2024 até 27 de dezembro de 2024;
- Nascidos em setembro e outubro: Recebem a partir de 15/07/2024 até 27 de dezembro de 2024;
- Nascidos em novembro e dezembro: Recebem a partir de 15/08/2024 até 27 de dezembro de 2024.
Este abono salarial representa uma ferramenta essencial de suporte econômico, contribuindo para amenizar as disparidades sociais e fortalecer a economia.
Os pagamentos programados para 2024 refletem o compromisso contínuo do governo em apoiar os trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles em faixas de renda mais baixas.
Consultar o Abono Salarial 2024
