O reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, anunciado em 1º de maio, alterou a faixa de renda, que é usada como critério para se cadastrar na base do CadÚnico.
A base de dados do Cadúnico reúne informações de mais de 95 milhões de brasileiros, que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. Ele é utilizado pelo governo para conceder benefícios sociais tais como o Bolsa Família, o Auxílio Gás dos Brasileiros e Tarifa Social de Energia Elétrica.
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Desde o início de 2023 foi implementado um pente-fino, que tem por objetivo a revisão dos cadastros de todas as famílias inscritas, afim de remover do Cadúnico e do Bolsa Família quem não se enquadra em tais regras.
De acordo com o MDS, aproximadamente 5 milhões de unipessoais podem ser excluídos do programa por estarem recebendo o Bolsa Família irregularmente.
Como se cadastrar no Cadunico em 2023?
Atualmente, o Cadastro Único conta com 95,3 milhões de pessoas cadastradas, divididas da seguinte forma:
- 50,9 milhões em situação de extrema pobreza;
- 10,1 milhões em situação de pobreza;
- 21,4 milhões de baixa renda;
- 12,7 milhões que vivem com renda de meio salário mínimo por pessoa.
Conforme as regras, veja quem pode se cadastrar no Cadúnico em 2023:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 660);
- Famílias com renda mensal maior que meio salário mínimo por pessoa, mas que o cadastramento esteja vinculado à inclusão ou acompanhamento e programas sociais do governo;
- Pessoas que vivem em situação de rua (sozinhas ou com família);
- Pessoas que moram sozinhas desde que atendam os critérios de renda mencionados acima.
Como fazer o cadastro no CadÚnico?
Quem ainda não faz parte do Cadúnico poderá se inscrever de duas formas que são:
- Fazer o pré-cadastro no aplicativo ou site;
- Procurar um posto de atendimento do Cadúnico na sua cidade.
- O cadastro no Cadúnico deve ser feito por um membro da família que será o Responsável Familiar. Essa pessoa, preferencialmente mulher, precisa ter pelo menos 16 anos e possuir CPF ou Título de Eleitor.
Conforme as regras, o Responsável Familiar será o encarregado por apresentar a documentação de todos os integrantes da família, passar pela entrevista social e deverá manter o cadastro atualizado pelo menos a cada dois anos, para não ter o risco de ser excluído.
Veja abaixo os documentos necessários para realizar (ou atualizar) o cadastro no Cadúnico:
- Responsável Familiar (RF): deve apresentar CPF ou Título de Eleitor.
- Demais membros da família: O responsável familiar deverá apresentar pelo menos um documento para cada pessoa da família, serão válidos: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.
- Famílias indígenas e quilombolas: O RF da família indígena pode apresentar o CPF, o título de eleitor, mas também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho.
- Pessoas sem documentação ou sem registro civil podem se inscrever no Cadastro Único, mas elas não poderão ter acesso a programas sociais até que possuam a documentação necessária.
A família que optar por fazer o pré-cadastramento por meio do aplicativo ou site só será considerada cadastrada e receberá o número NIS após finalizar o cadastramento, no posto de atendimento do Cadúnico, dentro do prazo de 120 dias.
Entrevista social do Cadúnico
Após a etapa de cadastro e entrega da documentação, o responsável familiar deverá passar ainda pela entrevista social do Cadastro Único, realizada por um entrevistador social que atua no setor de atendimento.
Nela, o integrante responderá questões sobre a realidade da família, como número de integrantes, características do domicílio, quais são as despesas, grau de escolaridade, informações sobre trabalho e remuneração, entre outros.
Após a entrevista social e ter os dados da família inserido no Sistema de Cadastro Único pela primeira vez, será atribuído um NIS (Número de Identificação Social). É por meio dele que as famílias verificam a data de pagamento do Bolsa Família, por exemplo.
Atualização do Cadúnico: Quando devo fazer?
O responsável familiar deverá manter os dados de cadastro da família sempre atualizados. A atualização das informações deve ser feita sempre que houver alguma mudança como nascimento ou morte de um integrante, saída de um membro, alteração no endereço, reajuste na renda familiar, entre outros.
Além disso, mesmo que não houver modificação nas informações, o governo federal exige que os dados sejam atualizados obrigatoriamente a cada dois anos.
Com o lançamento do aplicativo do Cadúnico, o governo disponibilizou a opção de fazer atualização cadastral por confirmação. Nesse caso, se todos os dados da família permaneciam corretos, o responsável familiar poderia apenas fazer a confirmação pelo app ou site e o cadastro seria atualizado.
Após o início dos pentes-finos, a opção de atualização, por confirmação foi desabilitada, e todas as famílias convocadas para revisão cadastral deverão atualizar os dados presencialmente.
Consulta do Cadúnico na Dataprev
O Ministério do Desenvolvimento Social em parceria com a Dataprev relançou o portal de consulta ao Cadastro Único – cadunico.dataprev.gov.br. Além do novo site, foi lançada também a versão do aplicativo do Cadúnico que permite a consulta simples e completa do cadastro.
Outra forma de consultar as informações do Cadastro Único é via telefone pelo número 0800 707 2003. A ligação é gratuita e deve ser feita de um telefone fixo das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 16h durante os finais de semana e feriados.
