Bolsa Família: Veja quem tem direito ao benefício e como se cadastrar

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para restaurar o programa Bolsa Família, o qual o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) alterou para Auxílio Brasil.

Como fazer o cadastro no Bolsa Família?

Apesar de ter iniciado as negociações para garantir o valor de R$ 600 do Bolsa Família, em 2023, o governo de Lula ainda não pode divulgar todos os detalhes de como deve funcionar o programa, no próximo ano.

Baseado nos 18 anos de vigência do programa e nesse último ano em que foi implementado o Auxílio Brasil, a forma de cadastro deve permanecer a mesma, ou seja, por meio do Cadastro Único para Programas Sociais, o Cadúnico.

Ambos os programas utilizaram o Cadúnico como ferramenta para seleção das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza que poderiam receber o auxílio financeiro do governo federal.

Assim, não havia prazo para realizar a inscrição e as famílias ingressavam no Auxílio Brasil/Bolsa Família conforme a disponibilidade orçamentária do programa e no momento em que se enquadravam nas regras para receber o benefício.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

Até outubro de 2021, para receber o Bolsa Família, a família deveria cumprir com os seguintes critérios:

  • Possuir renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais;
  • Possuir renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

Além dos critérios de renda, o governo exigia ainda algumas condicionalidades para que a família aprovada no Bolsa Família continuasse recebendo o benefício mensal. Confira quais eram elas:

  • No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
  • Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
  • Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
  • Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
  • Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.

No final de 2021, quando foi lançado o programa Auxílio Brasil, o governo de Bolsonaro atualizou as faixas de renda que consideram um grupo em situação de pobreza ou extrema pobreza.

Dessa forma, mais pessoas puderam ingressar no programa já que o critério de seleção foi ampliado. Atualmente, para receber o Auxílio Brasil a família deve comprovar:

  • Ter renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00 (cento e cinco reais) para famílias em situação de extrema pobreza; ou
  • Ter renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (cento e cinco reais e um centavo e duzentos e dez reais) para famílias em situação de pobreza.

Inscrição no Cadúnico pode ser via celular

Agora que você já sabe como funciona o processo de seleção das famílias do Auxílio Brasil e do Bolsa Família, vamos explicar como é possível fazer o cadastro no Cadúnico.

Até pouco tempo atrás, a única forma da família se inscrever no Cadastro Único era comparecendo a um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou setor responsável pelo Cadúnico na cidade em que vive.

Recentemente, o Ministério da Cidadania lançou o site e aplicativo do Cadastro Único permitindo que as famílias possam realizar o pré-cadastro pela internet. Assim, a família informa todos os dados principais dos integrantes e para concluir o cadastramento basta que o Responsável Familiar (RF) procure um posto de atendimento do Cadúnico dentro de 120 dias.

Como se inscrever no CadÚnico?

A inscrição no CadÚnico é realizada de forma presencial, normalmente pelo CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).

Apenas o responsável pela família precisa comparecer ao local, com os documentos abaixo relacionados:

  • CPF, Título de Eleitor e documento de identidade do responsável e dos outros membros da família;
  • Caso seja família indígena, responsável também deve apresentar o seu Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI);
  • Outros documentos podem ajudar no processo ou podem ser requisitados na ocasião, como comprovante de endereço e matrícula escolar.

Quando e como atualizar o cadastro no CadÚnico?

De acordo com as regras, o cadastro no CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos, ou nas seguintes situações:

  • Membro da família morreu, se mudou, se casou ou teve filhos;
  • Houve alteração na renda familiar;
  • Mudança de escola ou membro matriculado pela primeira vez;
  • Mudança de endereço da família;
  • A atualização também deve ser feita presencialmente e os documentos citados acima também serão necessários.
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