Com tal medida, mais de 11,5 milhões de famílias podem passar a receber o benefício, cujos descontos serão de até 65% na fatura mensal da conta de luz, somando-se aos 12,3 milhões de famílias de baixa renda que já usufruem da redução.
O protocolo que permite o referido cadastramento automático dessas famílias foi assinado nesta terça-feira (30), na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e de diversos ministros.
- FGTS: Saque de aniversário, veja quem tem direito
- INSS: Medidas alternativas de prova de vida
- Como conseguir desconto na conta de luz?
Até então, era necessário que cada família beneficiária de programa governamental requeresse individualmente o benefício, o que retardava e dificultava o processo, pois a maior parte era humilde, muitas moradoras de regiões distantes.
De acordo com o presidente Bolsonaro, o benefício imediato é a desburocratização do processo, beneficiando o maior número de pessoas com iniciativas de repasse de renda.
Segundo Bolsonaro, “basicamente, se resume na redução de burocracia, o que estamos fazendo desde quando assumimos em 2019. Essa medida veio a calhar. Estamos vivendo um período – peço a Deus – que seja pós-pandemia. Onde as consequências das medidas adotadas no passado, para combater o vírus, nos levaram a essa situação, de aumento de inflação. Essas medidas são aos mais humildes que atingem, ao informal, porque o Brasil, conosco, criou mais empregos de carteira assinada, mesmo durante o ano mais grave da pandemia. Então os mais vulneráveis e humildes são atingidos por esta medida, reduzindo a conta de luz”.
Bolsonaro destacou ainda o aumento no número de empregos que estão sendo criados, apesar do país recém começar a sair da crise econômica mundial resultante da pandemia.
Critérios TSEE
Os critérios para receber a tarifa social são os mesmos:
- Têm direito a ela as famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa,
- Famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento – nesse caso com renda mensal de até três salários-mínimos.
- Têm direito as famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.
