O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é o registro dos cidadãos brasileiros que se encontram em uma situação social e econômica vulnerável. Inclusive, é justamente por meio desse sistema que as autoridades conseguem identificar as famílias que precisam da assistência social para oferecer uma série de auxílios.
Logo a seguir, confira como vai ficar a situação do CadÚnico com o fim do Ministério da Cidadania no atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).
A partir desse mês de janeiro de 2023, o atual Ministério da Cidadania foi substituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social. O atual ministro dessa pasta é o senador Wellington Dias, que é do mesmo partido político do atual presidente da república, o PT. Apesar disso, a mudança não deve ter um efeito prático, como por exemplo, a retirada de algum programa social do ar ou a finalização do sistema do CadÚnico. Nesse sentido, na verdade, os programas sociais do Governo Federal devem ser atualizados e contar com novos investimentos.
Benefícios Sociais do Cadastro Único (CadÚnico)
A inscrição do cidadão no sistema do Cadastro Único (CadÚnico) é um requisito obrigatório para a maior parte dos benefícios sociais e assistenciais que são oferecidos pelo Governo Federal, Estadual e Municipal. Nesse sentido, logo a seguir, confira alguns dos programas sociais que são incluídos no cadastro, e que, portanto, devem continuar a vigorar nesse ano de 2023, que acaba de começar.
- Auxílio Brasil / Bolsa Família
- Auxílio Gás / Vale Gás Nacional
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- ID Jovem
- Benefício de Prestação Continuada – BPC
- Casa Verde e Amarela / Minha Casa Minha Vida
- Isenção em Concursos Públicos
- Carteira da Pessoa Idosa
Cada um dos benefícios sociais que foram indicados logo acima possui o seu próprio objetivo e as suas próprias particularidades. Isso, para além de oferecer benefícios diferentes, os quais alguns podem ser em dinheiro, ao passo que outros não são dessa forma.
Como fazer a inscrição no CadÚnico
Na verdade, fazer a inscrição no CadÚnico é um procedimento muito simples. É mais fácil do que muitas pessoas podem imaginar.
Nesse sentido, a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) deve ser feita em um Centro de Referência da Assistência Social, CRAS. Quem faz a inscrição deve ser um responsável pela família.
Para se inscrever no CadÚnico, é necessário responder aos requisitos que estão apresentados logo abaixo:
- Ter uma renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa, o que é correspondente a R$ 550 reais por mês
- Ter uma renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos, o que é equivalente a R$ 3.300 reais por mês
- Ter uma renda familiar que seja maior do que 3 (três) salários mínimos, mas desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão nos programas sociais das três esferas do governo
- Morar sozinho, que é o caso das pessoas que constituem as chamadas famílias unipessoais
- Viver em situação de rua, seja sozinho ou junto com a família
Depois de fazer a inscrição no sistema do CadÚnico, o resultado pode ser acessado pelo próprio site oficial do Cadastro Único, disponível na loja Play Store, para dispositivos Android, e na App Store, para os aparelhos iOS, da Apple.
Nesse sentido, caso se encaixar em algum dos programas sociais do Governo Federal, o cidadão será automaticamente adicionado para o mesmo, sem a necessidade de uma inscrição direta. Afinal, o sistema que tem a responsabilidade de encaminhar as inscrições é o próprio CadÚnico, dispensando a necessidade de um contato direto com o programa social para o qual se pretende entrar e participar. É dessa forma que acontece com o Auxílio Brasil, Bolsa Família, dentre outros que poderiam ser aqui citados.
