A votação do relatório referente à medida provisória (MP 1164/23) foi realizada em 10 de maio. A MP estabeleceu regras para pagamentos do novo Bolsa Família, que possui o valor mínimo de R$ 600,00 para famílias de baixa renda.
Confira abaixo os principais pontos da MP:
- Beneficiários do BPC poderão comprometer até 35% para contratar empréstimo consignado;
- Benefício Variável Familiar de R$ 50 será pago a nutrizes (mulheres que amamentam);
- Valor mínimo do Bolsa Família (atualmente R$ 600) e linha de pobreza deverá ser reajustado a cada dois anos;
- Criação de canal de comunicação entre gestão do programa e famílias beneficiárias
O texto após aprovação em plenário pela Câmara e Senado seguirá para sanção presidencial.
Conforme o texto final, o programa incluiu novamente a opção de empréstimo consignado para beneficiários do BPC.
Empréstimo consignado do Bolsa Família
Em relação ao BPC, o deputado Dr. Francisco observou que muitas emendas solicitaram o retorno da permissão, por meio da qual os beneficiários pudessem contrair empréstimos, por meio de desconto em folha de pagamento. Mesmo ao considerar a permissão inadequada, e ao levar em consideração o potencial endividamento dessas famílias, ele aceitou a referida emenda.
Para evitar que a decisão de contrair empréstimos afete negativamente a liquidez das famílias, o parecer do relator estabelece que a autorização para os descontos seja feita om um intervalo mínimo de cinco dias úteis. Além disso, o relatório também estipula que as famílias que recebem o seguro defeso, destinado aos pescadores, passarão a ter direito ao Bolsa Família, desde que não acumulem o referido auxílio com benefício previdenciário.
O relatório prevê ainda, a proibição de que as empresas subcontratadas pela Caixa Econômica reduzam o valor do benefício do Bolsa Família, ao alegar recomposição de saldos negativos ou quitação de dívidas preexistentes dos beneficiários.
O governo decidiu limitar o número de parcelas a 6 sucessivas – antes eram 24 – e reduzir a taxa de juros de 3,5% para 2,5% ao mês. O governo federal anunciou ainda o programa Desenrola Brasil, que tem foco na renegociação de dívidas de famílias de baixa renda, incluindo beneficiários do Bolsa Família.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Conforme as regras do programa, para ter direito ao benefício social do Bolsa Família, é necessário:
- Ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 655);
- Ter renda per capita (por pessoa) de até R$ 218 (anteriormente, o limite era de R$ 210);
- Gestantes devem realizar acompanhamento pré-natal;
- Crianças menores de 7 anos devem passar por avaliação do estado nutricional;
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias;
- Toda a família deve estar com as vacinas em dia, seguindo o Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde;
- Será necessário estar registrado no Cadastro Único e mantê-lo atualizado.
CadÚnico
Conforme as regras, o Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta essencial para que as famílias de baixa renda tenham acesso a diversos programas sociais do governo, como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Como consultar o Bolsa Família?
O pagamento do Bolsa Família é liberado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para consultar informações referentes às datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas, os beneficiários podem acessar o aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco, ou o aplicativo do Bolsa Família. Os aplicativos estão disponíveis para download gratuito em dispositivos Android e iOS.
