O Projeto de Lei de número 2956/22, que é de autoria do deputado federal Carlos Henrique Gaguim, do Partido União Brasil, do estado do Tocantins (TO), faz a previsão de que o benefício extraordinário que é destinado para as famílias indígenas que são participantes do programa Auxílio Brasil será equivalente ao necessário para alcançar a quantia de 1 (um) salário mínimo.
A proposta em questão, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a lei de número 14.342/22, que instituiu o benefício extraordinário, um valor que complementa o programa Auxílio Brasil de forma que todos os cidadãos que são participantes do programa recebam, pelo menos, R$ 400 reais por mês.
Nesse ano, o Poder Executivo editou a Medida Provisória (MP) de número 1155, de 2023, que faz a transferência adicional de R$ 200 reais para as famílias que são inscritas no programa Auxílio Brasil, garantindo o pagamento total de R$ 600 reais por mês para o beneficiário.
Auxílio Brasil: Novo Projeto de Lei será analisado por comissões
Na perspectiva do deputado federal Carlos Henrique Amorim, o valor deve ser maior para as famílias indígenas. Ainda de acordo com o parlamentar, essa é uma forma de compensação para os danos que foram causados pelo Estado brasileiro aos povos indígenas ao longo da história do país, e que se acentuaram ainda mais nos últimos anos.
Nas palavras do deputado federal: “O dano pode ser facilmente verificado pelo claro processo de sucateamento pelo qual passou a FUNAI, uma entidade que deveria ser protegida e aparelhada para fazer frente aos enormes desafios que se revelam necessários para a devida proteção dos povos indígenas no Brasil”.
Por fim, o projeto que foi apresentado logo acima vai ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nesse sentido, maiores informações e detalhes devem ser divulgados muito em breve.
