A PEC dos benefícios foi promulgada e elevará o valor do Auxílio Brasil para R$ 600 e aumentará o Vale-Gás dos Brasileiros para R$ 120,00, além de dar R$ 1.000,00 de auxílio aos caminhoneiros e mais R$ 300,00 para Taxistas, cujos benefícios vigorariam até final de 2022.
Ela destinará ainda recursos na ordem de R$ 3,8 bilhões para créditos ao etanol, R$ 500 milhões para o Programa Alimenta Brasil e ainda 2,5 bilhões para o transporte coletivo gratuito de idosos.
Com tal aprovação, a regularização de uma lei inclui a publicação de detalhes e regras, que regem a aplicação de tais benefícios, e somente a regularização o benefício será liberado.
O Auxílio Brasil e o Auxílio-Gás já possuem calendários definidos, visto que seguem o cronograma divulgado pelo governo no primeiro semestre do ano. Já os demais auxílios ainda dependem de uma definição junto ao Ministério da Cidadania.
- Auxílio Brasil: Governo prorrogou o prazo de atualização de cadastro no Cad Único
- Calendário Auxílio Brasil 2022
- Calendário Vale Gás
Auxílio Brasil: Valor de R$ 600 a partir de agosto
O Auxílio Brasil terá novo valor a partir do mês de agosto, subindo de R$ 400 para R$ 600, pois o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13), em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 15, conhecida como PEC dos Auxílios.
Caminhoneiros autônomos devem receber a partir de agosto
O auxílio caminhoneiro deverá começar a ser pago somente em agosto, porque nesta semana iniciam os pagamentos da parcela de julho do Auxílio Brasil e o Ministério da Cidadania dará preferência para este num primeiro momento. A normatização do Auxílio Caminhoneiro ainda necessita de dados junto ao Ministério da Infraestrutura dos aproximadamente 900 mil motoristas, que terão direito a receber tal benefício.
De acordo com o governo, o valor será de R$ 1 mil mensais para caminhoneiros autônomos, mas ainda não estão definidos os critérios de cadastros dos beneficiários, nem quantos vão receber. O valor estimado para o pagamento do voucher é de R$ 5,4 bilhões até o fim do ano.
De acordo com o governo, três dos sete benefícios previstos na PEC agora só dependem da edição de medida provisória para liberação do crédito extraordinário.
As MPs (Medidas Provisórias) são editadas pelo governo federal e possuem força de lei após serem publicadas no DOU (Diário Oficial da União).
De acordo com o secretário do Ministério da Economia, os benefícios que precisam de regulamentação federal são:
- Auxílio Caminhoneiro: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio Taxista: benefícios para profissionais devidamente registrados até 31 de maio de 2022 (custo estimado: R$ 2 bilhões);
- Transporte gratuito para Idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público gratuito de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões).
Para o Ministério da Economia, a regulamentação federal de tais pontos é necessária, pois são benefícios novos
O repasse de até R$ 3,8 bi para manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina por meio de créditos tributários, depende de regulamentação por leis estaduais.
De acordo com Julio Alexandre, os benefícios que dependem somente de edição de MP pelo governo para valer estão abaixo relacionados:
- Auxílio Brasil: custo estimado: R$ 26 bilhões;
- Auxílio-Gás: custo estimado: R$ 1,05 bilhão;
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil (alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição para famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações).
