O microcrédito será no valor de até R$ 1.500 para pessoas físicas e de até R$ 4.500 para os microempreendedores individuais (MEIs).
O microcrédito será disponibilizado, por meio do aplicativo Caixa Tem, e agora seguirá para análise no Senado Federal, no qual, se aprovado, já estará disponível para os cidadãos.
Empréstimo Caixa Tem
Importante lembrar que a Medida tem como objetivo ampliar os créditos já existentes no Caixa Tem. Atualmente, enquanto a Medida Provisória não é aprovada no Senado as condições para contratação são as seguintes:
Para pessoas físicas
- Limite do crédito de até R$ 1 mil;
- Taxa de juros a partir de 1,95% ao mês;
- Prazo para pagamento: até 24 meses;
- A solicitação é realizada digitalmente direto pelo aplicativo Caixa Tem.
Para o MEI
- Limite de crédito de até R$ 3 mil;
- Taxa de juros: a partir de 1,99% ao mês;
- Prazo para pagamento: até 24 meses;
Todavia a solicitação é feita, por enquanto somente nas agências, contudo, a Caixa já informou que em breve a contratação também poderá ser feita pelo Caixa Tem.
Crédito com FGTS
A Medida Provisória autoriza ainda a utilização de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a contratação de empréstimos.
Com a Medida Provisória foi adicionado ainda a emenda elaborada pelo também deputado Hildo Rocha em que amplia o prazo de pagamentos imobiliários com uso do FGTS de 30 anos para 35 anos.
