O plenário da Câmara aprovou em 21 de junho, uma medida provisória, que tem por objetivo a criação do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e estabelece medidas de estímulo à formalização dos pequenos negócios. O texto agora seguirá para análise do Senado.
O relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), fez alteração no texto enviado pelo Executivo e aumentou o valor dos empréstimos, que originalmente eram de R$ 1 mil para pessoas físicas e de R$ 3 mil para microempreendedores individuais (MEI). No texto aprovado, tais valores ficaram em R$ 1,5 mil, no caso de pessoas físicas, ou R$ 4,5 mil para os MEI.
A MP autoriza ainda o uso de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir operações de microcrédito e muda normas relativas às infrações por falta de recolhimento de valores ao fundo pelas empresas.
A expectativa do governo federal é que o SIM Digital beneficie um total de 4,5 milhões de empreendedores. Até abril de 2022, a Caixa tinha concedido o crédito a mais de 1 milhão de pessoas com a referida garantia.
