De acordo com as regras, assim como os trabalhadores da CLT, os MEIs também podem se aposentar pelo INSS, mas, para tanto, o microempreendedor deverá recolher mensalmente, o valor referente a esse benefício e que atenda aos requisitos necessários.
Como o MEI pode fazer a contribuição para o INSS?
Conforme legislação há um documento que deve ser pago pelo MEI mensalmente chamado DAS, que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Por meio da DAS que o MEI recolhe seus impostos, inclusive o INSS, ou seja, quando o MEI realiza o pagamento da guia mensal-DAS, ele está contribuindo para a Previdência Social.
De acordo com as regras, a contribuição do MEI é calculada com base em 5% do salário mínimo vigente. Porém o MEI pode complementar com os 15%, a quantia a ser paga pelo INSS que será determinada considerando a média dos salários de contribuição.
Dessa forma o MEI pode se aposentar com um valor maior que um salário mínimo.
O pagamento é feito de forma virtual, por meio do Portal do Empreendedor, veja como fazer o procedimento:
- Entre no site Portal do Empreendedor;
- Clique em “Já sou MEI” e depois em “Pagamento de Contribuição Mensal e Parcelamentos”;
- O boleto do DAS-MEI será gerado para o referido pagamento.
Quais tipos de aposentadoria estão disponíveis para o MEI?
De acordo com as regras, o Microempreendedor Individual se aposentará apenas por idade.
Para se aposentar por idade, o MEI precisa cumprir os seguintes requisitos:
- 65 anos de idade, se homem;
- 62 anos de idade, se mulher;
- 180 meses de carência (15 anos de contribuição).
Vale lembrar que essa regra se aplica somente para os contribuintes que começaram a partir de 13 de novembro de 2019, segundo publicação da EC n° 103/2019.
Para os MEI que já contribuíram antes dessa data, vale os seguintes requisitos:
- 60 anos idade mínima para mulher, 65 anos para homem;
- 15 anos de contribuição mínima para ambos os sexos.
- Aposentadoria por invalidez
Conforme legislação, a aposentadoria por invalidez é um dos tipos de aposentadoria oferecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos trabalhadores que contribuem com a previdência e, por incapacidade por doença ou acidente, não podem cumprir suas funções de trabalho.
Requisitos:
- Apresentar laudos médicos e da perícia do INSS para comprovar a incapacidade permanente;
- Ter no mínimo 12 contribuições junto ao INSS (período de carência).
- Em relação ao período de carência, é necessário ver a lista de doenças que isentam o contribuinte do período de carência.
Quais as vantagens de pagar o INSS para o MEI?
Quando o trabalhador se formaliza como MEI, além dos benefícios de microempreendedor você passa a usufruir dos direitos previdenciários, como:
- Salário maternidade;
- Auxílio doença;
- Auxílio reclusão;
- Pensão por morte.
Quero ver se e bom mesmo??