O Governo Federal finalizou os pagamentos do Auxílio Emergencial em meados do mês de outubro do ano passado. E, então, nessa época do fim do Auxílio Emergencial, o fato é que muitos beneficiários ficaram desamparados, em especial as mães solteiras que são chefes de família. A questão é que uma parte destas mães solteiras relatam não ter recebido o valor de R$ 1.200 reais por mês como havia sido prometido pelo Planalto logo no início do programa emergencial.
Durante a vigência do Auxílio Emergencial, as mulheres provedoras do lar tinham o direito a receber as chamadas cotas duplas. Nesse sentido, enquanto o público geral recebia o valor inicial de R$ 600 reais, as mães solteiras que são chefes de família recebiam o valor em dobro, ou seja, o valor de R$ 1.200 reais por cada mês de pagamento do benefício social. Porém, para isso, era necessário comprovar que ela cuidava, sozinha, de filho ou de filhos menores de idade.
Portanto, as beneficiárias que não receberam o valor do Auxílio Emergencial em dobro (R$ 1200 reais) começaram a reclamar ainda mais logo depois que aconteceu a recente liberação dos pagamentos retroativos para os pais solteiros. Atualmente, a Caixa Econômica Federal (CEF) está fazendo os pagamentos dos valores que restavam para completar as cotas duplas dos homens monoparentais, ou seja, os pais solo.
Auxílio Emergencial: Pagamento retroativo para pais solteiros
De acordo com as informações que foram divulgadas pelo próprio Ministério da Cidadania, o pagamento retroativo do Auxílio Emergencial a ser feito neste ano de 2022 não será estendido para as mães solteiras. Isso por que a pasta insiste em destacar que não houveram erros nos pagamentos para o público feminino. Ou seja, o ministério afirma que todas as mulheres que tinham o direito a receber as cotas duplas, de fato, receberam o valor mensal de R$ 1.200 reais.
Ademais, outro fato que é importante de se ressaltar é de que não há espaço suficiente para contestar algum problema nos pagamentos do programa emergencial, especialmente quando se considera que o Auxílio Emergencial já chegou ao fim, ainda no ano passado. Diante disso, é bem provável que o Governo Federal só ignore a situação e então dedique a sua atenção para outros projetos de distribuição de renda. Como por exemplo, o Auxílio Brasil.
Porém, apesar disso, a mãe solteira chefe de família que estiver se sentindo injustiçada poderá tentar receber o suposto valor do Auxílio Emergencial de forma retroativa por meio de uma ação na Justiça gratuita. Para fazer isso, basta que a mãe solteira procure a Defensoria Pública da União (DPU). Outra opção que ela pode seguir é entrar no site da Vara de Justiça Federal da sua região para então solicitar o processo.
Sobre o Auxílio Emergencial
O Governo Federal começou a fazer os pagamentos do Auxílio Emergencial ainda no primeiro trimestre de 2020. O principal objetivo do programa emergencial era o de atender as pessoas que não conseguiam trabalho por conta dos fechamentos de atividades que foram diretamente provocados pela pandemia do novo vírus. Logo, o programa social teve um caráter de forte estímulo econômico.
Logo depois de um intervalo de três meses sem pagamentos entre o fim de 2020 e o início de 2021, o Governo Federal retomou os pagamentos do programa emergencial ainda no mês de abril do ano passado. Contudo, essa segunda etapa do programa Auxílio Emergencial atendeu a um número menor de pessoas. Foram 39 milhões de pessoas, de acordo com as informações do Ministério da Cidadania.
Até pouco tempo atrás, existia, por parte da população, a expectativa de que o Governo Federal pudesse aplicar o retorno do Auxílio Emergencial ainda para este ano. No entanto, neste momento, é pouco provável que isso aconteça de fato. Foi tão somente uma possibilidade que chegou a ser vislumbrada por quem tinha esperança de receber novas parcelas do Auxílio Emergencial em 2022.
