A partir de hoje (25), a Receita Federal aumentou o nível de segurança referente ao acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). O usuário que usar o login único do Portal Gov.br só poderá acessar o e-CAC com contas nível prata ou ouro, que possuem mais recursos de proteção.
Por meio de nota, a Receita Federal explicou que a mudança faz parte de um processo de melhoria no acesso aos serviços digitais do órgão. De acordo com o Fisco, o aumento na segurança permitirá que serviços do e-CAC atualmente acessíveis apenas com certificado digital (tipo de assinatura eletrônica vendida a pessoas físicas e empresas) possam ser fornecidos a mais usuários.
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Ainda de acordo com a RF, além da conta Gov.br, pessoas físicas que declaram Imposto de Renda e empresas optantes pelo Simples Nacional podem acessar o e-CAC usando o código de acesso, espécie de chave eletrônica renovável a cada dois anos. As demais empresas podem acessar o e-CAC por meio do certificado digital, caso não queiram usar o login Gov.br.
Níveis de segurança
A identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login possui três níveis de segurança:
- Bronze, para serviços menos sensíveis;
- Prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais;
- Ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.
Nível bronze
As contas cadastradas exclusivamente com informações referentes ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são consideradas nível bronze. Nesse nível está inserido o cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Nível prata
As contas nível prata possuem validação de uma dessas três fontes:
- Biometria facial da carteira de motorista;
- Cadastro Sigepe (no caso de servidores públicos);
- Dados bancários de um dos sete bancos conveniados ao Portal Gov.br (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander e Sicoob).
Nível Ouro
As contas validadas por meio da biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil passam a ter nível ouro de segurança.
Os contribuintes que possuem contas nível bronze podem elevar o nível de segurança do login, ao fazer as validações que conferem níveis superiores, cujas informações podem ser conferidas por meio deste site.
