A Câmara dos Deputados recebeu mais um projeto que tem o objetivo de prorrogar a duração do Auxílio Emergencial para mais alguns meses de 2021. O Projeto de Lei de número 5514 de 2020 institui, até o dia 30 de junho de 2021, o chamado Auxílio Emergencial Consecutivo.
De acordo com esta proposta, a medida, se aprovada, valeria para pagar mais 6 parcelas extras de 600 reais cada uma para as pessoas que foram cadastradas para receber o auxílio emergencial em 2020. Dessa forma, seria acrescido ao montante já pago pelo governo na forma do benefício um valor de 3600 reais por cada beneficiário. E no caso das mães solteiras, que tem o direito de receber o valor do auxílio em dobro, o total seria de 7200 reais para cada beneficiária.
Ainda de acordo com este novo projeto de lei, os beneficiários deverão cumprir com os requisitos da legislação que criou o Auxílio Emergencial original para que possam fazer parte também dessa nova leva de pagamentos que se pretende colocar em prática neste ano.
Além disso, o texto também estabelece que o recebimento do Auxílio Emergencial vai ser limitado a 2 (duas) cotas por cada grupo familiar. Ou seja, em outras palavras, essa regra quer dizer que nenhuma família poderá ter mais de 2 membros recebendo as novas parcelas do auxílio emergencial. Ademais, as mulheres que são chefes de família continuarão tendo o direito de receber os valores em dobro. Ou seja, se o valor de 600 reais for realmente aprovado para os novos pagamentos, o valor a que as mães solteiras terão o direito de receber será de 1200 reais em cada uma das novas parcelas do auxílio.
Sendo assim, o novo projeto de lei também determinou quem NÃO vai ter direito a receber as novas parcelas do Auxílio Emergencial em 2021.
Quem não vai poder receber as novas parcelas do Auxílio Emergencial em 2021
Nesse sentido, NÃO poderão receber os novos pagamentos as pessoas que:
- Tiverem conseguido um emprego formal após o recebimento das parcelas anteriores do Auxílio Emergencial
- Tenham obtido um benefício previdenciário ou assistencial nesse período
- Passaram a ter uma renda familiar mensal per capita que está acima de meio salário mínimo
Decreto de Estado de Calamidade Pública pode ser prorrogado em 2021?
Além disso, o novo projeto de lei também prorroga automaticamente o estado de calamidade pública no país para até o dia 30 de junho de 2021. Sobre isso, é importante lembrar que o estado de calamidade pública no Brasil foi decretado desde o início da pandemia no país, e assim foi determinado por conta da emergência sanitária que, a partir de então, se anunciou.
Por isso, a proposta de prorrogar o decreto anterior visa permitir a continuidade do orçamento especial do governo no sentido de prosseguir amparando a população que deve continuar em situação de vulnerabilidade econômica à medida que os casos de contágio pelo novo vírus continuam aumentando e novas variantes do vírus vão se formando e criando picos de contaminação.
O fato é que o país, e tampouco o mundo, ainda não conseguiu se livrar da ameaça que o novo vírus representa para a população. Com isso, algumas medidas econômicas continuam se fazendo necessárias para diminuir os impactos negativos que vem sendo ocasionados pela crise sanitária que se instalou desde março de 2020. A emergência continua e, portanto, as medidas de combate também devem continuar.
O deputado federal Fábio Henrique, do Partido Democrático Trabalhista – PDT do estado do Sergipe (SE), que é o autor deste novo projeto de lei, afirmou em texto para a Agência Câmara, que o objetivo da sua ideia é impedir que milhões de trabalhadores brasileiros que estavam sendo amparados pelo Auxílio Emergencial fiquem totalmente desamparados. Ou seja, o objetivo é que essa parte da população brasileira que se encontrava dependente dos pagamentos do benefício emergencial não deixe de ser amparada assim, de uma hora para outra.
Ao todo, o Congresso Nacional já recebeu 10 projetos para prorrogar o Auxílio Emergencial neste ano de 2021. No entanto, existem 2 fatores que podem agir contra a aprovação da medida de prorrogação do benefício emergencial para este ano. O 1º fator é o atual período de eleição para decidir quem vai ser o novo presidente da Câmara, assim como a eleição que vai definir quem vai ser o novo presidente do Senado. E o 2º fator é a resistência do presidente em apoiar qualquer tipo de medida que tenha o objetivo de prorrogar o auxílio emergencial. De acordo com o chefe do Poder Executivo, essa possibilidade de estender o auxílio nem mesmo existe.
Cartão de Crédito Sem Anuidade
Muitos trabalhadores estão procurando cortar gastos. E uma das formas de economizar é utilizar um cartão de crédito fornecido por algum banco que não cobre taxa mensal para uso. Veja uma sugestão abaixo:
Santander Free
Acumulando R$100 em compras com o Cartão Free Santander na função crédito em cada fatura, você fica livre da anuidade. Saiba quais são os benefícios desse cartão:
- Cartão Internacional: O cartão Santander, graças à sua bandeira Mastercard® é aceito na maioria das maquininhas pelo mundo e em compras online.
- Programa Esfera: Ganhe 1 ponto Esfera a cada R$ 5,00 gastos no cartão. Troque seus pontos por descontos especiais em shopping, restaurantes, viagens e muito mais.
- Cartões Adicionais Grátis: Você pode solicitar até 5 cartões extras, com limite do cartão titular compartilhado com os demais.
- Cartão sem conta no Banco: Para você que não é correntista do Santander, saiba que é possível solicitar um cartão. Ah, e se ficou interessado, basta clicar aqui para pedir o seu.
Ficou interessado? Leia mais sobre o Cartão Santander Free.