Questões sobre Escravidão no Império – parte 2

Comentários por alternativa:

• A) Confunde com a Lei do Ventre Livre, de 1871, que tratou dos nascidos de mulheres escravizadas.
• B) Correto. A lei reprimiu o tráfico atlântico e favoreceu a intensificação do mercado interno de escravizados.
• C) Não houve assalariamento geral por essa lei; a escravidão continuou legal e economicamente central.
• D) A lei não extinguiu o comércio interno; ele ganhou maior importância após a repressão ao tráfico atlântico.
• E) A medida não concedeu cidadania política aos libertos nem alterou diretamente o sistema eleitoral.

Comentários por alternativa:

• A) O Sudeste cafeeiro se expandiu; não houve transferência estrutural de cativos para substituir a lavoura.
• B) As áreas cafeeiras continuaram comprando escravizados; não houve proibição provincial com esse efeito geral.
• C) A substituição por trabalho livre foi gradual e desigual; a escravidão permaneceu central por décadas.
• D) Correto. A expansão do café foi sustentada, em grande parte, pela redistribuição interna de cativos.
• E) A cafeicultura articulou grandes propriedades, crédito, infraestrutura e forte uso de trabalho escravizado.

Comentários por alternativa:

• A) Correto. A lei declarava livres os nascituros, mas manteve dispositivos que prolongavam seu controle pelos senhores.
• B) Refere-se ao debate sobre africanos ilegalmente escravizados, não ao conteúdo central da lei de 1871.
• C) Essa formulação remete à Lei dos Sexagenários, de 1885, e ainda assim de modo impreciso.
• D) A lei era imperial e não criou abolição provincial nem federalismo jurídico trabalhista.
• E) Não instituiu alforria automática por serviço nem extinguiu castigos corporais nas relações escravistas.

Comentários por alternativa:

• A) A existência de alforrias não torna a escravidão residual; o cativeiro seguiu estrutural no Império.
• B) As alforrias continuaram relevantes ao longo do Império, inclusive nas décadas finais.
• C) Cartas de alforria alteravam a condição jurídica e geravam disputas concretas sobre liberdade.
• D) Houve muitas ações judiciais relativas à liberdade; as alforrias não encerraram esses conflitos.
• E) Correto. Alforrias envolviam negociação, conflito e interesse, mas não anulavam o sistema escravista.

Comentários por alternativa:

• A) Reduz demais o fenômeno; houve muitas formas de resistência além de grandes levantes.
• B) A vigilância cresceu, mas fugas, negociações e conflitos continuaram presentes nas áreas cafeeiras.
• C) Correto. A resistência escrava assumiu formas múltiplas, cotidianas e coletivas no Brasil Império.
• D) Houve resistências também em cidades, com redes de apoio, trabalho e circulação.
• E) Alforrias não eliminaram tensões; conflitos e estratégias de resistência seguiram intensos.

Comentários por alternativa:

• A) Setores escravistas resistiram à abolição; não lideraram um projeto geral contra o tráfico nesse sentido.
• B) Correto. O abolicionismo articulou mobilização pública, imprensa, associações e ação política diversificada.
• C) O Estado permaneceu envolvido; além disso, o tema mobilizou parlamento, imprensa e sociedade civil.
• D) O núcleo do abolicionismo era o fim da escravidão, não sua reformulação remunerada.
• E) A campanha teve forte presença pública e extrapolou amplamente o espaço judicial.

Comentários por alternativa:

• A) Seu alcance foi restrito; não libertou a maior parte da mão de obra produtiva.
• B) A lei vigorou, embora com efeitos limitados e cercada de críticas.
• C) Essa descrição não corresponde ao conteúdo central da lei de 1885.
• D) A lei não tratou de reabrir o tráfico atlântico, já reprimido desde 1850.
• E) Correto. A lei teve caráter gradualista e limitado, sem desmontar de imediato a estrutura escravista.

Comentários por alternativa:

• A) Correto. A escravidão urbana foi relevante e marcada por trabalho, vigilância e margens de ação.
• B) O cativeiro urbano persistiu por décadas e teve grande importância econômica e social.
• C) A condição jurídica seguia sendo de propriedade senhorial, embora com rotinas urbanas específicas.
• D) A escravidão urbana existiu em várias cidades e portos, não só na Corte.
• E) Apesar da vigilância, redes de solidariedade e articulações sociais existiram nas cidades.

Comentários por alternativa:

• A) O cativeiro não se baseava em adesão contratual dos escravizados.
• B) Essa não foi a linha central de legitimação política do escravismo no Império.
• C) A escravidão não era tratada como provisória nesses termos nem dependia de decreto unilateral.
• D) Correto. Esse discurso relacionava escravidão, estabilidade social e interesses da economia exportadora.
• E) O trabalho escravizado seguia relevante na grande lavoura, especialmente ao longo do século XIX.

Comentários por alternativa:

• A) Houve pressão externa no século XIX, mas 1888 dependeu fortemente de dinâmicas internas.
• B) Entre 1850 e 1888 ocorreram mudanças legais, sociais e políticas decisivas no processo abolicionista.
• C) Correto. A abolição resultou de múltiplas pressões internas e do desgaste do regime escravista.
• D) A Lei Áurea extinguiu juridicamente a escravidão, mas não criou ampla política de integração social.
• E) O café continuava central; a abolição não decorreu de sua substituição econômica total.