Questões sobre Constituição de 1824 – parte 2

Comentários por alternativa:

• A) As câmaras municipais não receberam poder para comandar o Judiciário na Constituição de 1824.
• B) Correto. O Poder Moderador dava ao imperador posição de árbitro e intervenção sobre os demais poderes.
• C) O Senado tinha relevância política, mas não dirigia a administração provincial dessa forma.
• D) A participação eleitoral era restrita e não incluía destituição direta de ministros pelos eleitores.
• E) A Constituição de 1824 fortaleceu a centralização, não uma ampla autonomia provincial.

Comentários por alternativa:

• A) A Constituição não instituiu sufrágio masculino amplo; a renda era critério central para votar.
• B) A restrição principal era censitária, não baseada em filiação religiosa reconhecida pelo Estado.
• C) Não havia voto direto para todos os homens livres, nem autonomia provincial para definir esse sistema.
• D) Correto. O voto censitário restringia os direitos políticos com base na renda, preservando a ordem social imperial.
• E) Não existiu sufrágio universal masculino na Constituição de 1824, e as eleições não funcionavam assim.

Comentários por alternativa:

• A) Correto. A Constituição de 1824 estabeleceu o catolicismo como religião oficial do Império.
• B) O Estado imperial não era laico; havia religião oficial e vínculos institucionais com a Igreja.
• C) A definição religiosa não foi delegada às províncias na ordem constitucional de 1824.
• D) O poder imperial manteve influência em matérias eclesiásticas no contexto do padroado.
• E) A nomeação e a organização eclesiástica não foram atribuídas exclusivamente ao Senado.

Comentários por alternativa:

• A) A Constituição não ampliou dessa forma a autonomia provincial, especialmente em matéria militar.
• B) O texto constitucional não diminuiu a relevância política do imperador nem promoveu ampla descentralização.
• C) Não houve substituição da monarquia por parlamentarismo consolidado nesse texto constitucional.
• D) O Brasil Império não foi organizado como federação pela Constituição de 1824.
• E) Correto. A Constituição reforçou a unidade imperial com forte centralização política e administrativa.

Comentários por alternativa:

• A) O Senado não era renovado anualmente nem formado por eleição direta nesses termos.
• B) O Senado participava do Legislativo e não era mero órgão consultivo.
• C) Correto. O Senado era vitalício, com escolha imperial a partir de listas provinciais.
• D) O Senado não representava exclusivamente as câmaras municipais da Corte.
• E) A nomeação senatorial não dependia de maioria ministerial na Câmara dos Deputados.

Comentários por alternativa:

• A) Não houve plebiscito nacional ratificando a Constituição de 1824 nesse formato.
• B) Correto. A Constituição foi imposta pelo imperador após a dissolução da Constituinte de 1823.
• C) O texto não resultou de aprovação final por assembleia soberana nem de sufrágio ratificador.
• D) A Constituição não foi produto de conselhos municipais eleitos articulados dessa maneira.
• E) Não existiu congresso federativo temporário com essa função na elaboração do texto.

Comentários por alternativa:

• A) O voto não era universal nem secreto no sistema da Constituição de 1824.
• B) O imperador não era escolhido por eleição indireta dentro da ordem monárquica hereditária.
• C) Mulheres não foram incluídas no corpo eleitoral pela Constituição de 1824.
• D) As eleições seguiam normas do Império e não autonomia provincial plena.
• E) Correto. O sistema eleitoral era indireto e censitário, com graus distintos de participação.

Comentários por alternativa:

• A) Correto. O imperador concentrava funções decisivas por meio do Executivo e do Poder Moderador.
• B) O imperador não era figura meramente simbólica na Constituição de 1824.
• C) A lógica parlamentar dependente da Câmara não definia o texto constitucional de 1824.
• D) As províncias não compartilhavam soberania em termos equivalentes com o centro imperial.
• E) A autoridade imperial ia muito além de Exército e política externa.

Comentários por alternativa:

• A) A Constituição não reconheceu soberania provincial plena nesse campo.
• B) A monarquia foi mantida como eixo do poder político nacional.
• C) O modelo constitucional brasileiro não foi confederativo em 1824.
• D) Correto. A centralização ajudou a sustentar a unidade territorial e política do Império.
• E) As câmaras municipais não receberam essa coordenação abrangente do território imperial.

Comentários por alternativa:

• A) A Constituição não visava democratização rápida da participação política no curto prazo.
• B) Escravizados não foram integrados politicamente, e o sistema permaneceu excludente.
• C) Correto. A cidadania restrita reforçava a hierarquia social e política do Brasil Império.
• D) O objetivo não era reduzir elites regionais por meio de corporações profissionais eleitorais.
• E) O voto permanecia ligado às desigualdades econômicas por critérios censitários.