Questões sobre Atos Institucionais

Comentários por alternativa:

• A) Incorreta. O regime não priorizou eleições diretas imediatas; caminhou para maior controle político institucional.
• B) Correto. O AI-1 deu base jurídica de exceção ao regime, com cassações e suspensão de direitos políticos.
• C) Incorreta. O AI-1 ampliou poderes do Executivo, não transferiu protagonismo político ao Judiciário.
• D) Incorreta. O objetivo foi consolidar a ruptura institucional, não restaurar plenamente a ordem anterior.
• E) Incorreta. O multipartidarismo amplo não foi instituído pelo AI-1; o regime avançou para controle partidário.

Comentários por alternativa:

• A) Incorreta. O AI-2 não ampliou autonomia partidária; reorganizou o sistema sob forte controle do regime.
• B) Incorreta. O ato ampliou poderes do governo, não subordinou suas ações ao Congresso.
• C) Incorreta. O AI-2 não marcou liberalização; integrou o processo de endurecimento institucional.
• D) Isso mesmo. O AI-2 extinguiu partidos e reforçou a centralização autoritária do regime.
• E) Incorreta. A eleição presidencial direta não foi restaurada pelo AI-2; o regime restringiu a competição política.

Comentários por alternativa:

• A) Correto. O bipartidarismo organizou uma oposição limitada e garantiu sustentação institucional ao regime.
• B) Incorreta. O modelo não buscava descentralização, mas controle político nacional pelo regime.
• C) Incorreta. O bipartidarismo restringia a competição e não promovia ampla liberdade ideológica.
• D) Incorreta. O sistema partidário não reduziu o peso militar; serviu à institucionalização do regime.
• E) Incorreta. O arranjo limitou a pluralidade, em vez de ampliá-la de forma equivalente.

Comentários por alternativa:

• A) Incorreta. O AI-3 não ampliou voto direto; fortaleceu mecanismos indiretos e centralizadores.
• B) Incorreta. O AI-3 não extinguiu governos estaduais; alterou sua forma de escolha.
• C) Incorreta. O movimento foi oposto ao federalismo clássico, com maior centralização política.
• D) Incorreta. Governadores não passaram a escolher o presidente nesse formato institucional.
• E) Correto. O AI-3 instituiu eleições indiretas para governadores, ampliando o controle do regime sobre os estados.

Comentários por alternativa:

• A) Incorreta. Essas medidas associam-se sobretudo ao AI-5, de 1968.
• B) Incorreta. O bipartidarismo foi estruturado no contexto do AI-2, não do AI-4.
• C) Exato. O AI-4 esteve ligado ao processo que resultou na Constituição de 1967.
• D) Incorreta. Cassações e suspensão de direitos foram características centrais do AI-1.
• E) Incorreta. As eleições indiretas para governadores foram estabelecidas pelo AI-3.

Comentários por alternativa:

• A) Incorreta. O AI-5 não limitou o Executivo; ampliou seus poderes de exceção.
• B) Correto. O AI-5 marcou o auge do endurecimento institucional e repressivo da Ditadura Militar.
• C) Incorreta. Não houve restauração da Constituição de 1946 nesse momento do regime.
• D) Incorreta. O AI-5 reforçou a centralização, não a descentralização da segurança política.
• E) Incorreta. O ato não abriu competição presidencial; endureceu o controle autoritário.

Comentários por alternativa:

• A) Incorreta. O Legislativo não foi fortalecido; teve seu papel drasticamente reduzido.
• B) Incorreta. O controle parlamentar não se ampliou durante o auge da exceção institucional.
• C) Incorreta. O movimento foi de centralização, não de redução da influência presidencial.
• D) Incorreta. O Judiciário não ganhou plena liberdade para rever atos políticos excepcionais.
• E) Correto. O AI-5 concentrou poder no Executivo e enfraqueceu mecanismos de controle institucional.

Comentários por alternativa:

• A) Perfeito. O AI-1 inaugura a exceção; o AI-5 representa seu aprofundamento máximo.
• B) Incorreta. O AI-5 ampliou significativamente a repressão e mostrou que os atos anteriores não esgotavam o processo.
• C) Incorreta. O AI-5 não restaurou mediações; reforçou o autoritarismo do Executivo.
• D) Incorreta. A reorganização partidária liga-se ao AI-2; eleições estaduais indiretas, ao AI-3.
• E) Incorreta. O AI-5 teve efeitos concretos e profundos na repressão e no funcionamento institucional.

Comentários por alternativa:

• A) Incorreta. Os atos não significaram democratização imediata, mas institucionalização da exceção.
• B) Incorreta. Houve produção normativa intensa, ainda que autoritária e acima da ordem constitucional.
• C) Incorreta. A legitimação não se deu por consultas populares frequentes, mas por atos de exceção.
• D) Correto. A ditadura produziu normas de exceção para dar forma jurídica ao autoritarismo.
• E) Incorreta. Os Atos Institucionais alteraram e subordinaram a ordem constitucional anterior.

Comentários por alternativa:

• A) Incorreta. Os Atos Institucionais tiveram impacto profundo e duradouro no sistema político.
• B) Incorreta. Eles fizeram parte da estratégia de reorganização institucional autoritária do regime.
• C) Correto. Os Atos Institucionais foram peças-chave da consolidação autoritária do regime.
• D) Incorreta. Seus efeitos atingiram amplamente partidos, eleições, poderes e direitos políticos.
• E) Incorreta. As instituições foram alteradas de modo relevante pelos atos de exceção.