O Congresso Nacional aprovou no dia 17 de dezembro, a liberação de crédito orçamentário para custear o chamado auxílio gás ou vale-gás. Na sessão, foram aprovados R$ 300 milhões para auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha com o equivalente a 40% do preço do botijão.
O projeto que previa o auxílio foi aprovado no mês de outubro, mas a verba que o garante foi aprovada nesta sexta-feira, pelos deputados e senadores. Ainda nesta sessão, o Congresso aprovou créditos orçamentários para ministérios e outros órgãos e empresas públicas.
De acordo com as regras, serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que estejam na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ainda conforme as regras, o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família.
A expectativa do governo federal é atender 5,5 milhões de famílias e admitir a entrada gradativa de mais famílias no programa a partir do próximo ano. O auxílio do programa Gás dos Brasileiros deverá ser concedido a cada bimestre.
