STF retira de pauta caso sobre revisão do FGTS 2021

O STF (Supremo Tribunal) retirou de pauta o julgamento, previsto para a próxima quinta-feira (13), de uma ação que questiona o índice de correção do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Caso o Supremo confirme o pedido da ação, que não tem previsão de voltar para julgamento, a atual fórmula de atualização monetária do FGTS, que faz uso da TR (Taxa Referencial) mais juros de 3% ao ano, seria substituída por um índice mais fiel a inflação.

Segundo cálculos da AGU (Advocacia-Geral da União), a ação, caso acabe sendo aprovada pelo STF, pode render um impacto negativo de R$ 295,9 bilhões aos cofres públicos.

Movida pelo partido Solidariedade em 2014, a ação, caso passe pela Corte, possibilitaria que milhões de trabalhadores que tiveram algum saldo no FGTS desde 1999 tenham a possibilidade de reclamar perdas devido ao uso da Taxa Referencial.

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